No limiar do desastre

A economia brasileira está no limiar do desastre. Isso poderia ser previsto pelo menos desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal do ano 2000, de Fernando Henrique Cardoso, que impôs a regra do orçamento fiscal primário equilibrado debaixo de despesas financeiras sagradas e crescentes. Quando se observam as projeções das contas públicas, conclui-se que em 2027 quebraremos, ou por falta de dinheiro para pagar o serviço da dívida pública, ou pelo lado social.

Depois de sucessivos cortes nos orçamentos primários, depois da venda de todas as estatais relevantes (sob o suposto de que o dinheiro arrecadado ajudaria a reduzir a dívida pública e seu serviço) e depois do encolhimento forçado do Estado Social, “descobriu-se” que nada disso adiantou para reduzir o endividamento do país. Assim, para equilibrar o orçamento em 2027, seria necessário um superávit primário de 0,25 a 0,5% do PIB, segundo os nababos da Faria Lima e da Febraban.

A perspectiva mais provável é de moratória da dívida interna (desta vez, ao contrário dos anos 1990, não temos dívida externa relevante), na medida em que o presidente que assumir em 2027 terá de responder às demandas sociais que surgirão nas eleições do próximo ano. Não haverá alternativa porque a “sagrada” conta do serviço da dívida ultraará R$ 1,1 trilhão, e o país não terá dinheiro para pagá-lo, a não ser que se cumpra a mágica contábil de superávit orçamentário de 0,5% do PIB.

Mesmo na hipótese remota de que o problema seja resolvido dessa forma para 2027, ele reapareceria em 2028, assim como nos anos seguintes, em ritmo crescente e com maiores sacrifícios para o povo. A solução dada pela Faria Lima e pela Febraban, de vender estatais, não fecha a conta. Vendemos todas as que eram relevantes, e isso não serviu para reduzir a dívida. O principal ativo estatal que resta na economia são ações da Petrobras e da Eletrobras. E são para segurança nacional.

É preciso destacar por que chegamos a esse ponto, e como não há saída visível. O primeiro ponto é a garantia absoluta pelo governo do pagamento do serviço anual da dívida pública, que é corrigida pela Selic. O segundo é o aumento extravagante, por anos, da taxa Selic, que impulsiona o aumento do estoque da dívida e recai sobre o seu serviço anual. Com isso, o custo do orçamento financeiro avança adiante de todas as demais despesas do orçamento primário, impondo-lhe cortes.

Legalmente, a não ser diante de crises que requerem a decretação da moratória da dívida pública, o serviço da dívida tem que ser pago anualmente de qualquer forma pelo governo. Para que isso ocorra, é preciso adequar o orçamento primário de forma a dar espaço ao financeiro (juros, correção monetária e amortização). É esse ajuste que se faz todo fim de todo ano, quando Executivo e Congresso discutem e decidem sobre a aprovação do orçamento total para o ano seguinte (LDO).

A crise que se prevê para 2027 e anos seguintes está inscrita na própria institucionalidade das políticas fiscal e monetária brasileiras. O “arcabouço fiscal” estabelece as metas do orçamento primário, mas faz apenas estimativas vagas para o orçamento financeiro, já que ele corresponde a obrigações que devem ser pagas de qualquer forma. O Bacen fixa taxas de juros altíssimas. Assim, ou teremos moratória da dívida interna, ou teremos o estrangulamento definitivo do Estado Social.

Tudo isso era previsível quando a LRF foi aprovada. Nenhum país pode aventurar-se a se endividar sem uma perspectiva realista de crescimento do PIB. Entretanto, a regra do orçamento equilibrado e a Selic têm implicações inevitavelmente estagnacionistas, exceto quando fatores não econômicos atuam pelo lado da demanda de bens e serviços no mercado real, que estimula o investimento produtivo. Contudo, essa lei ou como se fosse uma tábua de salvação para a economia.

Agora, ao se darem conta das perspectivas presumivelmente inevitáveis de moratória da dívida pública a partir de 2027, a Faria Lima e a Febraban se unem para pedir mais privatizações (o que, como disse, é um contrassenso, pois o que podia ser privatizado já foi) e um “superávit” primário de 0,25 a 0,5% do PIB no próximo ano. Isso é pagar a dívida com recessão, pois o efeito inevitável de um superávit primário é arrochar a liquidez, desestimular o capital produtivo e acentuar a especulação.

O especialista em contas públicas Paulo Lindesay e eu mostramos, numa recente série de três reportagens que saíram na Tribuna da Imprensa online e em outros blogs e sites, como o Estado brasileiro foi capturado pelo rentismo ao longo de décadas desde o golpe de 1964. Isso foi acentuado com a promulgação da Constituição de 1988 e, principalmente, pela LRF.

A situação se complicará com os efeitos financeiros, no setor bancário e na economia mundial, do tarifaço de Donald Trump. Especuladores financeiros viciados nas taxas de juros indecentes da Selic, hoje em 14,25%, podem buscar segurança em outros mercados, principalmente de ouro. Com isso, a conta de nossa transformação de economia de produção em economia de especulação aparecerá, agora na forma de explosão do mercado aberto ou de moratória. Que ela venha, pois, para ensinar os rentistas a trabalhar no lugar de especular!

Publicado originalmente na Tribuna da Imprensa online.