Nova tarifa social garante direito essencial à energia e tem a dimensão transformadora do Luz para Todos

Por décadas, o o à energia elétrica no Brasil foi privilégio de poucos. Foi apenas a partir de 2003, com o lançamento do programa Luz para Todos, que o país deu o primeiro grande o rumo à universalização desse direito básico. Agora, mais de 20 anos depois, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreve mais um capítulo decisivo na democratização da energia: a criação da Nova Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida, anunciada por meio de Medida Provisória assinada em 21 de maio de 2025, tem potência histórica comparável à do próprio Luz para Todos — não apenas pela escala, mas pelo profundo impacto social que representa.

Se, no início dos anos 2000, o desafio era levar energia a milhões de domicílios rurais esquecidos pelo Estado, hoje a prioridade é garantir que essa energia, já instalada, seja ível, justa e compatível com as condições econômicas de uma população marcada pela desigualdade. Com gratuidade total para famílias inscritas no CadÚnico que consomem até 80 kWh por mês e renda per capita de até meio salário mínimo, a nova tarifa social alcançará cerca de 16 milhões de pessoas com conta de luz zerada. Outras 44 milhões terão descontos significativos. No total, mais de 60 milhões de brasileiros serão imediatamente beneficiados.

A medida, portanto, não é apenas uma correção tarifária. É uma política pública de combate à pobreza, de promoção da cidadania e de fortalecimento da dignidade humana. É assegurar qualidade de vida e oportunidades mínimas de desenvolvimento. E isso vale para os lares, para pequenos negócios e microempreendedores individuais.

Assim como o Luz para Todos foi mais que infraestrutura — sendo reconhecido mundialmente por beneficiar mais de 17 milhões de pessoas, sobretudo em áreas rurais e isoladas —, a Nova Tarifa Social também vai além do alívio no bolso. Ela reorganiza as prioridades do setor elétrico, incorpora justiça social como princípio da regulação tarifária e inaugura um novo modelo energético baseado em equidade, sustentabilidade e liberdade de escolha.

Aqui uma curiosidade: quando o Luz para Todos foi lançado, a ministra de Minas e Energia era Dilma Rousseff, mineira, primeira mulher eleita e reeleita presidenta do Brasil, atual presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento. Hoje, mais de 20 anos depois, o ministro é Alexandre Silveira, outro mineiro que protagoniza uma medida de alcance equiparável. 

Outro elemento transformador da Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico é a abertura gradual do mercado para que consumidores residenciais e pequenos comércios possam escolher seus fornecedores de energia, rompendo com monopólios locais e favorecendo a competição. Isso estimula o uso de fontes limpas, como a solar e a eólica, e empodera o consumidor. O desconto para irrigação durante o dia, por exemplo, é um ajuste técnico com forte impacto na produção agrícola familiar.

Como no Luz para Todos, que levou energia às populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas, respeitando seus territórios e culturas, a nova política energética proposta por Lula reafirma o papel do Estado como promotor do bem comum. O Congresso Nacional tem agora a responsabilidade de transformar essa Medida Provisória em lei. Que o faça com a consciência de que está diante de uma política que pode, mais uma vez, mudar o Brasil — do mesmo modo como, há duas décadas, o Luz para Todos mudou a vida de milhões.