PEC da Segurança: saiba qual primeiro ato do relator

O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança na Comissão de Constituição e Justiça, pretende iniciar os trabalhos com a realização de uma audiência pública para debater o tema. A ideia do relator é convidar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandoski para o debate. Os dois se falaram, hoje, por telefone, ocasião em que o ministro se colocou à disposição para o diálogo. Mendonça é vice-líder da oposição.

A CCJ é um ambiente para debater os aspectos de constitucionalidade e legalidade do texto, mas servirá para iniciar uma discussão urgente para o país. “É o assunto de maior interesse e demanda social, atualmente”, afirmou o relator. Entre os aspectos que devem ser observados está a separação dos Poderes, autonomia dos estados e a responsabilidade de cada ente na política da ponta.