Ramagem, Glauber, Brazão... A pauta sem futuro que tem atravessado a agenda de país

Brasília, 13 de maio. Enquanto o relógio corre, a agenda legislativa – leia-se: econômica, fiscal, segurança pública - continua estacionada. Até hoje, mais de três meses após o início dos trabalhos parlamentares, a única votação mais relevante realizada pelo Congresso Nacional foi a do orçamento que, diga-se de agem, ocorreu com meses de atraso e somente porque os parlamentares tiveram a promessa de terem as emendas represadas, executadas. Agora, a menos de dois meses do recesso, duas agendas têm dominado os bastidores e as discussões: a corporativista e a de interesses internos.

Ainda que seja irrelevante para o país, o Congresso Nacional desprendeu, nos últimos meses, energia institucional e política para discutir questões internas, que não geram nenhum impacto positivo para a sociedade. Entre elas está a cassação do mandato de Glauber Braga (PSOL) – cujo processo, em andamento, se derivou de um episódio em que ele expulsou um integrante do MBL das dependências do Congresso. A ação já foi avalizada pelo Conselho de Ética e pela Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda será votada pelo Plenário da Casa. Em outra frente, Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante de matar Marielle Franco, teve mandato cassado por ser um parlamentar ausente nas sessões da Câmara. Também foi alvo de ação o deputado Gilvan da Federal (PL), cujo mandato foi suspenso por três meses, pelo Conselho de Ética, por ato incompatível com o decoro parlamentar – ele xingou a então deputada Gleisi Hoffmann (PT) durante sessão de comissão.

O corporativismo também tem sido protagonista nessa agenda. Exemplo disso é a aprovação do projeto de lei complementar que aumenta em 18 o número de deputados. A mudança é justificada pela necessidade de se atualizar o número de deputados por bancadas estaduais de acordo com o último Censo. No entanto, a saída sugerida pelo Supremo foi redistribuir os parlamentares de forma proporcional, ao invés de aumentar pessoas e despesas. Não colou. Também se tornou símbolo da defesa do corporativismo o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL). O parlamentar teve amplo apoio dos colegas (315) que votaram pelo trancamento da ação penal que apura suposta tentativa de golpe ne época em que presidia a Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O Supremo dobrou a aposta e anulou a decisão dos deputados.  Para além disso, ainda é grande a pressão – e se discute um texto alternativo – para anistiar os arruaceiros que depredaram as dependências dos Três Poderes o que, de certa forma, pode beneficiar Jair Bolsonaro e seu eleitorado. Hoje (13 de maio), em evento em Nova York, o presidente da Câmara, Hugo Motta, pediu que o Legislativo saia de “pautas tóxicas”. Sem dúvida é o que o Brasil, de fato, precisa e espera.