Um gesto que fala por si: a presença da Presidenta do Conselho Nacional de Saúde na posse do Ministro da Saúde

No dia 10 de março, durante a cerimônia de posse da ministra Gleisi Hoffmann, na Secretaria de Relações Institucionais e de Alexandre Padilha, no Ministério da Saúde, um detalhe chamou a atenção: a presença de Fernanda Lou Sans Magano, presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre as autoridades na mesa. Esse fato, aparentemente simbólico, revela uma das marcas centrais dos governos Lula e Dilma: a consolidação da participação social como eixo estruturante das políticas públicas.

A presença da presidenta do CNS na mesa de autoridades não foi um mero acaso: representa a promoção de um dos principais espaços de diálogo entre a sociedade civil e o Estado, o Conselho Nacional de Saúde, órgão responsável por atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. A participação do CNS no evento simboliza o compromisso do governo Lula 3 com a reestruturação e o fortalecimento dos conselhos e das conferências nacionais, mecanismos fundamentais para a democratização das decisões públicas e para a garantia de que as políticas públicas sejam construídas, monitoradas e executadas com a participação ativa da sociedade.

Esse gesto ganha ainda mais relevância quando se observa o contexto político atual, após anos de desmonte das políticas participativas e de enfraquecimento dos espaços de diálogo entre Estado e sociedade durante governos de direita. A reinserção de representantes da sociedade civil em posições de destaque nas cerimônias oficiais reflete uma mudança de paradigma ao reafirmar que a participação social não é apenas uma etapa protocolar do desenho das políticas públicas, mas sim uma dimensão essencial e estrutural para a construção de um Estado mais democrático e inclusivo.

O fortalecimento dos conselhos e das conferências nacionais é uma estratégia que vai ao encontro da tradição de governos democráticos e populares, que historicamente priorizaram a ampliação da participação popular. No atual contexto, marcado por polarizações e desafios complexos, como a reconstrução das políticas sociais, a necessidade de enfrentar desigualdades estruturais, o combate às fake news e a defesa da democracia, a participação social surge como um antídoto contra o autoritarismo e a tecnocracia. E para tanto, é preciso assegurar o fortalecimento das políticas públicas de participação social, seus mecanismos e instâncias, o que requer investimentos com previsibilidade e segurança jurídica. Investimentos que garantam a sustentabilidade dos conselhos e das conferências nacionais.

A escolha de incluir a presidenta do CNS na mesa de autoridades também reflete a importância atribuída à saúde pública. Em um país que enfrentou uma das maiores crises sanitárias de sua história durante a pandemia de COVID-19, a reconstrução do Sistema Único de Saúde (SUS) e a valorização dos conselhos de saúde são prioridades inegociáveis. Ao dar visibilidade ao CNS e a sua liderança, o governo envia uma mensagem de que os conselhos e conferências nacionais são novamente valorizados como espaços legítimos de debate e construção de políticas públicas. 

Em síntese, a presença da presidenta do CNS na cerimônia de posse dos ministros Gleisi Hoffmann e Alexandre Padilha vai além de um mero protocolo. Ela simboliza o compromisso do governo Lula 3 com a participação social, a democracia e o fortalecimento dos espaços de diálogo entre Estado e sociedade. Em um momento de reconstrução do país, essa aposta na participação social pode ser a chave para a construção de políticas públicas mais justas, inclusivas e eficazes. O desafio, agora, é transformar esse simbolismo em ações concretas que garantam a efetividade desses espaços, com investimentos nos conselhos e nas conferências nacionais, com a institucionalização que assegure que a participação social seja uma política de Estado e não apenas de governo e, principalmente, com a real incidência da sociedade nas decisões governamentais. 

* Artigo em co-autoria: Marcelo Pires Mendonça e Ronald Ferreira dos Santos (ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde e ex presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos)