Imaflora e SFB apresentam Concessões Florestais durante 1º encontro da jornada de conhecimento com procuradores do MPF

247 - Em meio ao desafio crescente de conciliar conservação ambiental e desenvolvimento econômico na Amazônia, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) realizaram o primeiro encontro da Jornada de Conhecimento sobre Concessões Florestais. A atividade virtual reuniu procuradores do Ministério Público Federal (MPF), representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), membros do Judiciário, pesquisadores e especialistas no tema.

O objetivo da jornada é disseminar informações qualificadas sobre o modelo de concessões florestais no Brasil, discutindo sua importância para a conservação da floresta, geração de renda local e fortalecimento de políticas públicas. 

Durante o evento, Renato Rosenberg, diretor de Concessões Florestais e Monitoramento do SFB, ressaltou que as concessões representam uma solução prática para proteger grandes áreas de floresta pública: “a concessão florestal é a antítese do abandono. É onde o Estado permanece presente, organizando o uso da terra e promovendo o desenvolvimento sustentável”, explicou. 

Estratégias para manter a floresta em pé - O primeiro encontro abordou o tema “Processo de Concessões Florestais: Manejo Florestal Sustentável e Restauração Florestal”. Na apresentação, foram abordados os fundamentos do Manejo Florestal Sustentável, os instrumentos de fiscalização - como monitoramento via satélite e drones -, além das práticas que minimizam os impactos na regeneração da floresta, como o uso da derrubada direcionada e o planejamento criterioso das estradas de o.

Leonardo Sobral, diretor da frente de Florestas e Restauração do Imaflora, foi um dos palestrantes e destacou o potencial transformador das concessões. “Onde há manejo sustentável, há floresta em pé, emprego, renda e menos vulnerabilidade ao desmatamento ilegal”. 

Outro ponto tratado foi o impacto socioambiental das concessões em comunidades tradicionais. Rosenberg explicou que o modelo brasileiro prevê consultas públicas e avaliação de impactos para assegurar os direitos dos povos locais, seguindo diretrizes como a consulta livre, prévia e informada (CLPI). 

Articulação e diálogo - Durante o debate, os presentes reforçaram a relevância do diálogo interinstitucional para o fortalecimento das concessões como instrumento de conservação e desenvolvimento na Amazônia. Uma das principais preocupações foi a necessidade de ampliar a compreensão sobre o uso dos recursos financeiros oriundos dessas concessões, garantindo que seus impactos sejam revertidos em benefícios concretos para as comunidades locais.

Os participantes apontaram que a harmonização entre os diferentes níveis de regulação e a adoção de boas práticas foram vistas como os essenciais para melhorar o controle da cadeia produtiva da madeira. 

No campo socioambiental, houve ênfase sobre a importância de considerar os impactos das concessões nos ecossistemas e nas populações tradicionais. Representantes do SFB explicaram que há mecanismos prévios de consulta às comunidades e de autorização específica, como o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). Ainda assim, procuradores chamaram atenção para a necessidade de garantir salvaguardas mais eficazes nos processos de licenciamento. 

Bioeconomia e desenvolvimento - Por fim, os benefícios e os desafios do modelo também foram debatidos. Um dos participantes destacou o retorno econômico e social gerado pelas concessões, incluindo a criação de projetos comunitários, mas alertou para a necessidade de maior institucionalidade para evitar conflitos. Outro reforçou que, apesar das limitações, o modelo representa uma alternativa superior ao avanço desordenado da grilagem, e que o objetivo deve ser buscar continuamente soluções mais eficientes e justas.

Além de ampliar o entendimento sobre o processo, a jornada também busca aprimorar a fiscalização e promover maior alinhamento entre as esferas pública, privada e comunitária. 

A programação segue até junho, com mais três encontros virtuais e um híbrido, com presencial em Manaus (AM), que abordarão temas como a atuação do Ministério Público no controle ambiental, as concessões voltadas para restauração florestal e as perspectivas para o tema de carbono no Brasil.