ONU aprova proposta do Brasil para combater crimes ambientais

247 - A resolução apresentada pelo Brasil para fortalecer a cooperação internacional no combate aos crimes ambientais foi aprovada no último dia 23 de maio pela Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Criminal das Nações Unidas (CCJ), órgão vinculado à ONU, em reunião realizada em Viena, na Áustria. A iniciativa contou com o apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que integrou virtualmente a delegação brasileira no encontro.

A proposta reconhece como crimes ambientais graves a mineração ilegal, o tráfico de fauna e flora silvestres — incluindo espécies que não constam da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites) —, além do tráfico ilícito de madeira, de resíduos perigosos e de metais preciosos.

Durante sua participação, a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, alertou para os impactos desses crimes. “Sabemos que esses delitos não são apenas uma ameaça à biodiversidade, mas também à segurança, à saúde global e à estabilidade econômica e social dos nossos povos”, afirmou.

Ela destacou que essas infrações "alimentam redes transnacionais de crime organizado, corroem o Estado de Direito e colocam populações vulneráveis em risco".

A atuação do MMA, por meio do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), tem se intensificado com ações interinstitucionais, novos mecanismos de fiscalização e ampliação de investimentos em tecnologia e inteligência. A diretora defendeu que o combate aos crimes ambientais exige esforços coordenados da comunidade internacional, e reiterou a importância de iniciar negociações de protocolos específicos no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC).

A resolução aprovada enfatiza a necessidade de medidas integradas entre países de origem, trânsito e destino, enfrentando tanto a oferta quanto a demanda que sustentam as redes criminosas. Também recomenda que os crimes ambientais sejam classificados como graves segundo os critérios da Convenção da ONU, podendo ser considerados infrações antecedentes à lavagem de dinheiro.

Em outro momento da programação oficial, Vanessa Negrini participou de um evento voltado aos desafios do tráfico internacional de espécies não listadas na Cites. Na ocasião, ela lembrou que o Brasil é o país com maior biodiversidade do planeta, com mais de 120 mil espécies descritas — das quais menos de 2% estão contempladas nos apêndices da convenção. Segundo ela, essa lacuna legal facilita a entrada de animais capturados ilegalmente no mercado internacional sob a aparência de legalidade.

A diretora defendeu a criação de novos protocolos vinculantes no âmbito da UNTOC como forma de responder às falhas do sistema internacional. Para ela, é essencial garantir harmonização legal entre os países, ampliar a cooperação entre autoridades e adotar mecanismos eficazes de rastreamento e fiscalização, respeitando os princípios da justiça ambiental e a soberania das nações megadiversas.