Congresso retoma agenda com PL da Anistia a bolsonaristas e pauta econômica em foco
I das Bets e a questão das emendas também devem mobilizar parlamentares
247 - O Congresso Nacional retoma nesta segunda-feira (28) atividades após as eleições municipais de 2024. Entre as prioridades, destacam-se a regulamentação da reforma tributária, incluindo o estabelecimento do Comitê Gestor dos novos impostos e a isenção de impostos para medicamentos importados, que será discutida na Câmara.
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisará o projeto de perdão aos participantes dos atos de 8 de janeiro, e a I das Apostas Esportivas ouvirá depoimentos.
O Senado, por sua vez, conduzirá audiências sobre a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os senadores também estarão dedicados a resolver a liberação das emendas parlamentares, que foram suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte espera que o Congresso Nacional aprove medidas que garantam a transparência e a rastreabilidade dos recursos empregados nas emendas. (Com informações do Brasil de Fato).
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