Cota para mulheres no Congresso "não é caminho razoável", diz Alcolumbre

247 - Durante sessão no Congresso Nacional nesta quinta-feira (5), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se manifestou contra a proposta de criação de uma cota de 20% para mulheres nas cadeiras legislativas. “No meu ponto de vista, estabelecer uma cota não é um caminho razoável para o que nós estamos querendo, da participação das mulheres”, disse Alcolumbre, de acordo com o Metrópoles.

Embora tenha reconhecido que a participação feminina na política ainda é limitada no Brasil, o senador afirmou que a medida caminha “no sentido inverso” da solução necessária. “Meu sentimento pessoal é que nós temos que, a partir de uma legislação eficiente, incentivarmos a participação de mulheres na política sem estabelecermos uma cota, uma obrigatoriedade no número de cadeiras”, disse ele, alegando que há outros parlamentares que compartilham da mesma visão, conforme a Folha de S. Paulo.

Segundo Alcolumbre, a imposição de uma reserva poderia ter efeito contrário ao pretendido. “A hora que fizermos uma cota para a quantidade de mulheres no parlamento, nós vamos acabar não dando condições adequadas para que elas representem com qualidade a sociedade brasileira”, argumentou, de acordo com a reportagem. Para ele, é papel dos partidos promoverem encontros, mobilizações e apoiarem mulheres nas etapas de pré-campanha e campanha para ampliar sua presença política.

O cenário atual evidencia o abismo de representatividade de gênero no Legislativo federal. Das 81 cadeiras do Senado, apenas 16 são ocupadas por mulheres — um índice de 19,75%. Já na Câmara dos Deputados, elas somam 91 das 513 vagas, o que equivale a cerca de 17,7%.

O debate sobre a criação de uma cota fixa para mulheres ocorre no contexto da reforma do Código Eleitoral, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu no projeto a reserva de 20% das cadeiras parlamentares às mulheres, substituindo a regra vigente que estabelece ao menos 30% de candidaturas de cada sexo nas disputas para as casas legislativas.

Alcolumbre também defendeu a votação da reforma eleitoral como forma de garantir segurança jurídica ao processo democrático. “Precisamos de uma legislação abrangente, para que a sociedade não seja surpreendida com remendos eleitorais pré-eleição”, declarou.

A primeira tentativa de corrigir a desigualdade de gênero nas eleições brasileiras remonta a 1995, quando o Congresso aprovou a exigência de que ao menos 20% das candidaturas fossem femininas nas eleições municipais de 1996. Em 2000, o percentual subiu para 30%.

Mais recentemente, em 2018, decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que os partidos deveriam distribuir os recursos dos fundos partidário e eleitoral proporcionalmente ao número de candidatas, o que gerou um aumento no número de campanhas fictícias — conhecidas como candidaturas laranjas — com o objetivo de desviar verbas destinadas às mulheres para campanhas masculinas.