Delegados da PF processam Marcos do Val e Eduardo Bolsonaro por incitação ao crime e calúnia

247 - Os delegados da Polícia Federal (PF), por meio da Associação Nacional dos Delegados da PF (ADPF), decidiram processar o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo a CNN Brasil, as ações devem ser protocoladas nesta semana.

Em assembleia, a ADPF decidiu por uma denúncia-crime contra Do Val, que publicou em suas redes sociais ataques a um delegado envolvido em inquéritos como o do suposto plano de golpe de Estado e os eventos do 8 de Janeiro, ambos relacionados a bolsonaristas. Em uma publicação, o senador compartilhou uma foto do delegado com a palavra "procurado", insinuando que ele seria um criminoso.

Contra Do Val, os delegados irão fazer uma denúncia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na própria PF lastreada no artigo 286 do Código Penal, que trata de incitação ao crime. Na semana ada, Do Val foi alvo de uma busca e apreensão pela PF, e suas redes sociais foram bloqueadas novamente por ordem do STF.

Contra Eduardo Bolsonaro, os delegados decidiram entrar com uma ação na União por suas declarações públicas e nas redes sociais contra a PF e o mesmo delegado.

Segundo a reportagem, a ADPF ressaltou em nota que "a imunidade parlamentar não autoriza qualquer pessoa a propagar acusações infundadas e ofensas", além de enfatizar que tal imunidade não pode ser utilizada como escudo para a prática de crimes contra a honra e incitação de ataques pessoais.

Os delegados também pretendem apresentar representações no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e do Senado para que os parlamentares sejam responsabilizados.