Deputados eleitos prefeitos destinam mais de R$ 79 milhões em emendas para suas cidades antes de deixar a Câmara

247 - Em meio ao ime entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a destinação de emendas parlamentares, deputados federais recém-eleitos prefeitos aproveitaram os últimos dias de mandato para direcionar recursos federais às cidades que iriam istrar. Um levantamento realizado pelo Metrópoles revela que, em breve, as prefeituras de Praia Grande (SP), Cuiabá (MT) e Sena Madureira (AC) receberão mais de R$ 79 milhões em rees, que foram indicados pelos parlamentares durante o período de transição.

Alberto Mourão (MDB), eleito prefeito de Praia Grande, se destaca nesse cenário. Antes de deixar o cargo de deputado federal, ele destinou 97% de suas emendas individuais ao município paulista, que recebeu mais de R$ 36 milhões. Desse total, R$ 18 milhões foram direcionados à saúde e outros R$ 18 milhões foram alocados em transferências especiais, as chamadas “emendas Pix”. O ree foi feito logo após Mourão vencer as eleições municipais, em outubro de 2024. A janela para a indicação de emendas ocorreu entre o final de novembro e o início de dezembro do mesmo ano, ou seja, após a definição do novo prefeito.

O governo federal ainda não liberou as emendas previstas para 2025, uma vez que o ime entre os Poderes atrasou a aprovação do Orçamento da União. A peça orçamentária foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apenas em abril de 2025, após meses de negociações e embates entre o Congresso e o STF. De acordo com o levantamento, o valor autorizado de emendas para as prefeituras mencionadas foi retirado da plataforma Siga Brasil, que reúne informações sobre os rees federais.

Em Cuiabá (MT), o ex-deputado e atual prefeito Abílio Brunini (PL) também destinou uma parcela significativa de recursos para sua cidade, com R$ 26 milhões indicados, o que representa 71% do total das emendas que ele poderia alocar. A maior parte dessa verba será destinada à área da saúde e a um projeto desportivo. Já Gerlen Diniz (PP), ex-deputado do Acre e agora prefeito de Sena Madureira, indicou R$ 16 milhões (43% do total de suas emendas) para o município acreano. O ree será feito por meio das “emendas Pix”, uma modalidade com menos burocracia, que permite o depósito direto no caixa da prefeitura.

O Orçamento de 2025, aprovado em março, destinou R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 39 bilhões em emendas impositivas, que englobam emendas individuais e de bancada. No entanto, o processo de aprovação foi tumultuado, em parte devido a uma série de decisões do ministro Flávio Dino, do STF, que buscavam garantir maior transparência e rastreabilidade na execução dos recursos públicos. Essas decisões geraram um conflito entre o Congresso e o Judiciário, que se arrastou por meses, afetando diretamente a tramitação do orçamento.

Em fevereiro deste ano, Dino homologou um plano de trabalho para a execução das emendas, o que permitiu o fim do ime. No entanto, o ministro destacou que a decisão não permite a liberação de emendas que apresentem impedimentos técnicos ou que estejam sob auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Além disso, ficaram de fora as “emendas Pix” sem plano de trabalho, bem como as emendas de comissão e de bancada que não foram formalmente aprovadas ou convalidadas.