Em campanha para 2026, Caiado ataca política do governo Lula para segurança: 'conivente com a criminalidade'

247 - O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), atacou mais uma vez o governo Lula (PT) pelas novas regulamentações sobre o uso da força policial, informa o jornal O Globo. As medidas foram anunciadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na última sexta-feira (17), por meio de três portarias que estabelecem diretrizes para o uso da força por agentes de segurança e criam o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força.

As portarias determinam que o uso de armas de fogo deve ser tratado como último recurso, priorizando-se o uso de armas não letais e medidas de contenção física somente em situações de extremo risco. Além disso, vinculam os rees de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao cumprimento dessas normas por parte das forças de segurança estaduais, o que gerou indignação entre líderes estaduais.

"Estão discutindo regras como se nós estivéssemos falando de segurança pública na Suécia", afirmou Caiado. Ele destacou que o governo federal está desconectado da realidade brasileira e que a prioridade das portarias enfraquece a ação das forças policiais. "Com essas portarias, a conivência e a leniência do governo com a criminalidade ficam mais do que claras", acrescentou o governador.

Embate entre governo federal e estados - As novas medidas foram inicialmente apresentadas como parte de um decreto presidencial, que buscava alinhar práticas policiais ao padrão internacional de direitos humanos. Contudo, governadores de estados como Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais reagiram de forma contundente, acusando o governo federal de interferência nas competências estaduais e prejudicar a eficácia das operações policiais.

Em uma nota conjunta assinada pelos governadores Ronaldo Caiado, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ) e Romeu Zema (Novo-MG), os líderes estaduais pediram a revogação imediata das portarias. Segundo o texto, as novas regras "beneficiam a ação de facções e punem homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade". Eles também afirmaram que a medida configura "uma tentativa arbitrária e sem precedentes de interferir na política de segurança dos Estados".

A declaração foi reforçada por representantes do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), grupo que reúne governadores de diferentes estados para debater políticas públicas regionais. Para os governadores, a vinculação dos recursos do FNSP ao cumprimento das novas diretrizes é punitiva e inviabiliza ações efetivas contra a criminalidade.