Fux determina que CNJ reabra análise sobre juiz do caso Mari Ferrer

247 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) volte a analisar uma reclamação disciplinar contra o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O magistrado foi responsável pelo julgamento em primeira instância do Caso Mari Ferrer e havia tido o processo arquivado.

Conforme relatado pelo jornal O Globo, a representação feita pela União Brasileira de Mulheres (UBM) acusa o juiz de assédio judicial. Ele abriu mais de 160 processos contra pessoas que usaram a hashtag #estuproculposo nas redes sociais, após a repercussão do caso de Mari Ferrer, que tentava provar o abuso sexual que dizia ter sofrido. A expressão viralizou depois da absolvição do acusado no julgamento.

Inicialmente, em junho de 2024, o CNJ determinou a abertura de um procedimento contra Rudson Marcos. No entanto, em agosto, o caso foi arquivado após o juiz desistir dos processos movidos contra internautas.

A UBM contestou a decisão. De acordo com a presidente do grupo, Vanja Andrea, “Rudson Marcos busca utilizar o Poder Judiciário para silenciar e cercar esse movimento de luta por direitos”.

Fux não julgou o mérito da acusação, mas reconheceu o direito da UBM de recorrer do arquivamento. Agora, o CNJ deverá discutir o caso no plenário.