Governo Lula concede reajuste salarial a servidores federais e encerra ciclo de valorização iniciado em 2023

247 - A partir desta sexta-feira (2), mais de 1,2 milhão de servidores públicos federais da ativa, aposentados e pensionistas am a receber aumentos salariais reais, com valores retroativos a janeiro de 2024. O reajuste marca o encerramento do primeiro ciclo de valorização do funcionalismo promovido pelo governo Lula desde a retomada das mesas de negociação permanente. As informações são do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que divulgou uma série de dados nesta semana em alusão ao Dia do Trabalhador, comemorado em 1º de Maio.

Segundo o MGI, a recomposição contempla 570 mil servidores da ativa, pouco mais de 412 mil aposentados e cerca de 231 mil pensionistas. O impacto estimado na folha de pagamento do Poder Executivo Federal será de R$ 16,2 bilhões ao longo de 2025, sem comprometer a responsabilidade fiscal: a despesa com pessoal seguirá abaixo de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e 2026, dentro dos parâmetros do novo arcabouço fiscal.

Esse avanço é resultado direto da retomada das negociações entre o Governo Federal e os servidores, que ficaram paralisadas por mais de seis anos, após a extinção das mesas permanentes no governo Michel Temer, em 2016. Criadas ainda no primeiro mandato de Lula, essas instâncias de diálogo voltaram a funcionar em 2023, encerrando um ciclo em que nem mesmo a inflação foi reposta, especialmente entre 2019 e 2022.

Para o Governo, o fortalecimento das negociações não se deu à custa da autonomia sindical. “As entidades mantiveram sua liberdade de mobilização e foram respeitadas ao longo de todo o processo”, afirma o MGI, destacando que não houve repressão a greves ou manifestações durante as tratativas.

O primeiro resultado prático das mesas foi obtido ainda nos três primeiros meses de 2023, com a concessão de reajuste linear de 9% a todos os servidores do Executivo e aumento de 43,6% no auxílio-alimentação. A negociação avançou nos anos seguintes: em 2023 e 2024, foram firmados 49 acordos que contemplaram 100% dos servidores civis efetivos do Executivo, com reestruturações de carreira e reposições salariais.

Além disso, os auxílios também foram ampliados. O valor do auxílio-alimentação dobrou em dois anos e atingiu R$ 1.000 em 2024, aproximando o Executivo dos demais Poderes. A assistência pré-escolar, paga a 61 mil servidores, foi reajustada em 51%. Já o auxílio à saúde suplementar, que atende cerca de 876 mil pessoas, teve aumento médio de 50%, com maior proporcionalidade para quem tem mais idade e menor salário.

Mais do que aumento de remuneração, o processo de valorização buscou dar resposta a demandas estruturais dos trabalhadores do setor público, como melhores condições de trabalho, formação continuada, possibilidade de progressão na carreira e equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

O Governo Federal, por sua vez, pretende garantir mais eficiência nos serviços prestados à população sem sacrificar o bem-estar dos servidores. A gestão atual entende que um serviço público valorizado é fundamental para a consolidação de políticas públicas efetivas e para a preservação de um Estado comprometido com o bem-estar social.