Governo pede retirada de urgência de projeto sobre isenção do IR e destrava pauta da Câmara

247 - O governo federal pediu a retirada da urgência na tramitação do projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil. A solicitação, segundo o Metrópoles, foi oficializada por meio de uma publicação na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (5).

O regime de urgência tem como objetivo acelerar a votação de projetos na Câmara dos Deputados, dispensando a análise prévia por comissões. Quando em regime de urgência, a Casa tem até 45 dias para votar o texto. Caso esse prazo não seja cumprido, a pauta fica bloqueada, impedindo que outros assuntos sejam apreciados até que o projeto em questão seja votado.

Nesta terça-feira (6), será instalada a comissão especial destinada a debater o conteúdo do projeto de isenção. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) para presidir o colegiado, enquanto o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ficará responsável pela relatoria. Lira deverá apresentar um plano de trabalho detalhado, incluindo as datas e atividades previstas, a fim de organizar os próximos os da comissão.

A expectativa é que a comissão especial conclua a votação do projeto até o fim do primeiro semestre. Caso isso aconteça, o texto poderá ser apreciado pelo plenário da Câmara no início do segundo semestre e, posteriormente, aprovado pelo Senado Federal ainda em 2025.