Governo terá canal direto para ressarcir descontos indevidos do INSS a aposentados e pensionistas

247 - O governo federal está prestes a lançar um canal específico para que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas possam solicitar o ressarcimento diretamente. A iniciativa integra um plano desenvolvido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Dataprev. De acordo com a AGU, o projeto encontra-se em fase final de elaboração e deverá ser encaminhado ao Palácio do Planalto nos próximos dias.

Segundo fontes ouvidas pela CNN Brasil, os pedidos de ressarcimento serão feitos diretamente pelos beneficiários, sem intermediários, com o objetivo de garantir maior rapidez na devolução dos valores. Após o ressarcimento, a União buscará recuperar os recursos através de ações judiciais contra as entidades responsáveis pelos descontos ilegais.

Essa medida visa simplificar o processo e acelerar a devolução do dinheiro aos beneficiários. A criação do canal de solicitação também responde a uma crescente pressão sobre o governo federal, que enfrenta questionamentos sobre fraudes envolvendo entidades associativas.

No último domingo (4), o novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS, Gilberto Waller, realizaram seu primeiro encontro oficial, enquanto a pasta intensifica os esforços para combater as irregularidades relacionadas aos descontos indevidos. A reunião ocorre pouco tempo após uma série de ações judiciais e investigações que têm gerado pressão sobre o governo para tomar medidas rápidas e eficazes.

Ainda na sexta-feira (2), representantes da AGU, do INSS e do Dataprev se reuniram para discutir o andamento do plano de ressarcimento e os procedimentos de responsabilização das entidades envolvidas nas fraudes. Durante o encontro, foram anunciados Procedimentos istrativos de Responsabilização (PARs) contra as entidades investigadas, com base na Lei Anticorrupção, além de determinação da AGU para que a Procuradoria-Geral Federal instaure ações preparatórias para possíveis processos de improbidade istrativa.

A reunião contou com a presença do ministro-chefe da AGU, Jorge Messias; do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção; e de Gilberto Waller, presidente do INSS. O plano de ressarcimento foi formulado após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no dia 23 de abril. A operação revelou um esquema de descontos indevidos que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.

As investigações apontam que foram realizados descontos associativos não autorizados nas aposentadorias e pensões, com valores pagos mensalmente a entidades e sindicatos que representam os aposentados e pensionistas. Em decorrência da operação, cinco servidores do INSS e um policial federal foram afastados, por ordem judicial.

No contexto dessas investigações, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão do cargo na sexta-feira (2), após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em um comunicado nas redes sociais, Lupi agradeceu ao presidente Lula pela confiança e pela oportunidade de atuar no cargo. Ele afirmou: “Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula.”