‘Guerra contra fake news não basta’, afirma Breno Altman ao comentar sobre o pix

247 - O jornalista Breno Altman comentou sobre a notícia falsa de que os brasileiros terão de pagar imposto nas transações via Pix. De acordo com o analista, “se quiser conter a reação pelo aumento de fiscalização do Pix, a guerra contra fake news não basta: o governo deveria revogar imediatamente a Instrução Normativa 2219/2024, da Receita Federal”. Ele acrescentou: “Foi uma medida burocrática, insensível, que provoca medo e raiva entre setores médios”.

A Receita Federal esclareceu que o monitoramento de transações via Pix acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas, e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas, não resulta na criação de um novo imposto. O objetivo é permitir ao Fisco fornecer informações mais precisas na declaração pré-preenchida, reduzindo a chance de erros e divergências.

Com a nova proposta, empresas operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, como as fintechs, terão de fornecer informações sobre transações que ultraem os limites estabelecidos. A regra não se aplica apenas ao Pix: todas as operações financeiras, como saques, depósitos, DOCs e TEDs, também estão sujeitas à fiscalização.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou que o foco da Receita não é o trabalhador ou o pequeno empresário, mas sim operações que envolvam movimentações ilícitas de dinheiro. A declaração foi feita em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Segundo o dirigente, as mudanças não impactam pequenos empreendedores ou trabalhadores autônomos que utilizam o Pix em seu dia a dia. “Nada muda para eles. A Receita já recebia essas informações das instituições financeiras tradicionais, e quem nunca teve problema nos últimos 20 anos não tem razão para se preocupar agora”, explicou.