Juristas propõem criação de Autoridade Nacional Antimáfia como ferramenta de combate ao crime organizado

247 - Em artigo publicado no Blog do Fausto Macedo, no jornal O Estado de S. Paulo, os juristas Walfrido Warde, Lincoln Gakiya e Raul Jungmann propõem a criação de uma Autoridade Nacional Antimáfia, como "medida essencial" para enfrentar o crime organizado no Brasil.

A sugestão surge no contexto da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal, que visa reestruturar o sistema de segurança pública nacional.​

Os autores argumentam que a PEC, embora represente um avanço, não aborda de forma adequada o combate às organizações criminosas estruturadas, como aquelas envolvidas no tráfico de armas e drogas. Eles destacam a necessidade de diferenciar essas organizações de outras formas de criminalidade, como a corrupção, que já são contempladas por legislações específicas.​

A proposta dos juristas é a criação de uma agência nacional, com independência funcional e orçamento próprio, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Essa Autoridade Nacional Antimáfia teria como função coordenar ações de combate ao crime organizado, atuando em conjunto com varas especializadas, ministérios públicos e forças-tarefas policiais. Além disso, teria poder para recrutar e infiltrar agentes em organizações criminosas, visando desmantelar suas operações e prevenir a cooptação de agentes públicos.​

Os autores também sugerem que o diretor-geral da Autoridade Nacional Antimáfia tenha mandato de, no mínimo, seis anos, com possibilidade de renovação, para garantir continuidade e efetividade nas ações. A demissão do diretor só poderia ocorrer por decisão conjunta do Presidente da República, do Presidente do Congresso Nacional e do Presidente do Supremo Tribunal Federal.​

A proposta também argumenta pela importância de uma abordagem especializada e coordenada para enfrentar o crime organizado, que tem se mostrado cada vez mais sofisticado e infiltrado nas estruturas do Estado. Os autores enfatizam que a criação da Autoridade Nacional Antimáfia seria um o fundamental para fortalecer a segurança pública e proteger a sociedade brasileira das ameaças representadas por essas organizações.