Justiça atende pedido de Damares e suspende resolução sobre aborto em crianças
A resolução havia sido aprovada por 15 votos a 13, com todos os representantes do governo federal se posicionando contrários ao texto
247 – A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, nesta terça-feira (24), a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que previa normas para o procedimento de aborto legal em crianças e adolescentes. A decisão liminar foi tomada em resposta a um pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A resolução havia sido aprovada por 15 votos a 13, com todos os representantes do governo federal se posicionando contrários ao texto. A norma previa a possibilidade de aborto em casos específicos envolvendo crianças e adolescentes, incluindo quando a gravidez da jovem resultasse de abuso sexual. Leia o texto na íntegra no Congresso em Foco.
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