Justiça de Alagoas rejeita novo recurso da Globo em disputa com TV de Collor

247 - A Justiça de Alagoas negou, na última terça-feira (6), mais um recurso da TV Globo que buscava rescindir o contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas, controlada pelo ex-presidente Fernando Collor. A informação é da Folha de S.Paulo.

O desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), indeferiu os recursos especial e extraordinário apresentados pela emissora carioca. Na decisão, o magistrado afirmou que “os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento”, por não apresentarem fundamentos novos em relação aos já analisados anteriormente.

A Globo sustentava que a manutenção do contrato era inconstitucional e mencionava, nos autos, a condenação de Collor a oito anos e dez meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção iva e lavagem de dinheiro. A emissora alegava que a TV Gazeta foi utilizada em esquemas de corrupção, conforme apontado na sentença do STF.

Apesar das decisões desfavoráveis na Justiça alagoana, a Globo obteve, em 24 de março, uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite a rescisão do contrato com a TV Gazeta. A decisão, proferida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, estabeleceu um prazo de 60 dias para que a emissora carioca efetive a troca de afiliada no estado.

Com a liminar do STJ, a Globo está autorizada a substituir a afiliada em Alagoas. A emissora já firmou acordo com o Grupo Asa Branca de Comunicação, que controla a TV Asa Branca, sua parceira no interior de Pernambuco, para assumir a retransmissão de sua programação no estado.

A expectativa é de que, até o final de maio, haja uma decisão definitiva sobre o caso no STJ. Enquanto isso, a TV Gazeta continua a transmitir a programação da Globo, conforme determinado pelas instâncias inferiores da Justiça alagoana.