Lâmpadas fluorescentes usadas em bronzeamento artificial: Anvisa proíbe fabricação e comercialização

247 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta quarta-feira (2), a fabricação, distribuição e uso de lâmpadas fluorescentes de alta potência destinadas a equipamentos de bronzeamento artificial. A decisão, publicada na Resolução - RE nº 1.260/2025, busca impedir a manutenção e o funcionamento irregular dessas câmaras no Brasil, onde a prática para fins estéticos é proibida desde 2009. A informação foi divulgada por diversos veículos de imprensa.

O endurecimento da regulação ocorre após um novo alerta da Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC, na sigla em inglês), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), que reafirmou o caráter cancerígeno das câmaras de bronzeamento artificial.

Segundo a Anvisa, a proibição dessas lâmpadas se faz necessária para evitar o uso clandestino dos equipamentos, que seguem operando de forma ilegal no Brasil. A nova resolução impede não apenas o uso, mas também o armazenamento, a comercialização, a importação e a propaganda dos produtos.

Riscos comprovados

O uso de câmaras de bronzeamento artificial está diretamente relacionado ao aumento de casos de câncer de pele, além de causar danos severos à saúde, como envelhecimento precoce da pele, queimaduras, lesões cutâneas, rugas e perda de elasticidade. Também há riscos significativos para a saúde ocular, incluindo fotoqueratite, inflamação da córnea e da íris, catarata precoce e carcinoma epidérmico da conjuntiva.

A Anvisa reforça que a decisão conta com apoio integral da Sociedade Brasileira de Dermatologia e do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

Leis estaduais contrariam regulação federal

Apesar da proibição nacional, a Anvisa alerta que algumas Assembleias Legislativas Estaduais e Municipais têm aprovado, de forma irregular, normas que autorizam o uso de câmaras de bronzeamento artificial. Em nota, a agência enfatiza:

“Esse tipo de Lei municipal/estadual contraria e desrespeita a norma federal da Anvisa, a RDC nº 56/2009 e, por isso, a Agência providenciará as devidas medidas legais visando resguardar e proteger a saúde da população”.

Proibição em vigor desde 2009

A proibição do bronzeamento artificial para fins estéticos no Brasil foi estabelecida pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 56/2009, baseada em estudos que apontaram os riscos expressivos da exposição à radiação ultravioleta dos equipamentos.

Na época, uma pesquisa da IARC, publicada na revista científica Lancet Oncology, demonstrou que o uso de câmaras de bronzeamento aumenta em 75% o risco de desenvolvimento de melanoma em pessoas que realizam o procedimento antes dos 35 anos. O estudo elevou os equipamentos ao nível mais alto de substâncias cancerígenas, colocando-os na mesma categoria do gás mostarda e do arsénio.

Com a nova proibição das lâmpadas de alta potência, a Anvisa espera reduzir ainda mais a possibilidade de utilização clandestina desses equipamentos e reforçar a segurança da população.