Moraes autoriza Eduardo Bolsonaro a prestar depoimento por escrito em inquérito por coação

247 - Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) poderá apresentar esclarecimentos por escrito no inquérito que apura suspeita de coação contra ministros da Corte. A autorização segundo a coluna da jornalista Daniela Lima, do g1, foi formalizada nesta segunda-feira (26) e leva em conta que o parlamentar encontra-se fora do Brasil.

Na decisão, Moraes escreveu que “em virtude de encontrar-se fora do território nacional, conforme requerido pela Procuradoria-Geral da República, defiro a possibilidade de que os esclarecimentos de Eduardo Bolsonaro sejam dados por escrito e que o mesmo seja notificado, inclusive, por seus endereços”.

Além de autorizar a oitiva por escrito, o ministro determinou que o Ministério das Relações Exteriores informe quais autoridades diplomáticas deverão prestar esclarecimentos no curso das investigações. Entre as diligências já autorizadas, estão o monitoramento e a preservação das postagens de Eduardo Bolsonaro em redes sociais; a oitiva de Jair Bolsonaro (PL), considerado beneficiário direto das condutas investigadas; a convocação do próprio Eduardo Bolsonaro e do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) para prestarem esclarecimentos.

Na mesma decisão, Moraes também determinou o fim do sigilo do inquérito, conforme previsto na Constituição Federal. “Nos termos do inciso IX do art. 93 da Constituição Federal de 1988, em regra, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos. Na presente hipótese, não há justificativa para manutenção do sigilo”, diz Moraes em um trecho da decisão. A Procuradoria-Geral da República já foi informada da medida.

A apuração foi instaurada a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no domingo (25). O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, designou Moraes como relator, considerando que o magistrado já conduz investigações relacionadas às ações do deputado.

Gonet reuniu declarações públicas de Eduardo Bolsonaro em que ele afirma que o avanço no julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 resultaria em pressão por sanções dos Estados Unidos contra membros do STF, especialmente Alexandre de Moraes. O filho do ex-mandatário Jair Bolsonaro também teria afirmado que atuaria em Washington para viabilizar essas sanções, caso a Primeira Turma do Supremo intensificasse a análise do caso envolvendo seu pai.

A iniciativa de Eduardo provocou reações entre os próprios ministros do Supremo, inclusive aqueles nomeados durante o governo Bolsonaro. “Eles não entendem que o que sinalizam é, obtendo uma punição a você pelo exercício do trabalho, sinalizam que amanhã o mesmo pode ser feito contra cada um de nós”, declarou à reportagem um magistrado da Corte, sob condição de anonimato.