Pacote contra crime organizado independe da PEC da Segurança, diz ministério
Governo espera concluir o pacote no primeiro semestre de 2025
247 – O Ministério da Justiça considera que o pacote de medidas para reforçar o combate ao crime organizado, que será enviado ao Congresso Nacional, poderá ser analisado de forma independente da PEC da Segurança Pública, prevista para ser apresentada ao Legislativo nos próximos dias. A informação é da CNN.
Entre os principais pontos do pacote estão a inclusão de criptomoedas e ouro na legislação sobre lavagem de dinheiro, a criação de uma nova “Lei Antimáfia”, além do aumento da pena para o crime de receptação. A última medida tem sido elaborada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
O governo ainda não detalhou as propostas, mas espera concluir o pacote no primeiro semestre de 2025.
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