Parecer de comissão da OAB diz que ‘PL do estupro’ é inconstitucional

247 - Uma comissão composta apenas por mulheres criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) constatou que o projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio é inconstitucional. Em entrevista à jornalista Andréia Sadi, do G1, a conselheira federal integrante da comissão e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do órgão, Silvia Souza, afirmou que os debates consideraram apenas o aspecto jurídico da proposta.

"As discussões feitas pelas integrantes da comissão levaram em conta o aspecto jurídico da proposta. Não debatemos se a OAB deve ser contra ou a favor a prática do aborto. Discutimos se o projeto é ou não cabível no ordenamento jurídico brasileiro e a conclusão é que o texto é inconstitucional e inconvencional. Vamos submeter essa posição ao plenário da Ordem para que todas as conselheiras e conselheiros federais decidam qual será a posição da entidade", disse.

O posicionamento da comissão será levado a plenário nesta segunda-feira (17) e submetido a votação por 81 conselheiros federais. O parecer foi feito com urgência por conta da celeridade da tramitação da proposta na Câmara, aprovada em votação relâmpago na semana ada.