Parlamentares vão acionar o STF contra votação que suspendeu ação penal contra Ramagem por tentativa de golpe

247 - A aprovação da suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pela Câmara dos Deputados, ocorrida na noite de quarta-feira (7), gerou uma forte reação de parlamentares de partidos da oposição, especialmente da bancada do Psol. A decisão será agora encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas críticos apontam que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), acelerou indevidamente a tramitação do pedido. Segundo o blog Sonar, de O Globo, a bancada já articula uma ação na Corte para contestar o desfecho.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) foi um dos mais enfáticos em suas críticas, comparando Motta ao ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e acusando-o de desrespeitar a democracia. Em um vídeo gravado no plenário, ele afirmou que “esse atropelamento não condiz com a tradição democrática, inclusive daqueles que votaram em Vossa Excelência. É autoritarismo agora? O gene do Lira voltou? Hugo, você está se rebaixando, herdando o DNA do seu patrão”.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) seguiu a mesma linha, criticando a falta de um debate prévio antes da votação. Ela ressaltou que a postura de Motta foi antidemocrática, ao impedir discussões no plenário, o que é uma prática comum antes de qualquer votação. “O senhor Hugo Motta proibiu qualquer discussão em plenário. Normalmente, o relator apresenta o parecer e os parlamentares debatem. Votaram essa ilegalidade para depois o Supremo ter que desfazer “, lamentou.

Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) também se posicionou contra a celeridade do processo, sem se referir diretamente ao presidente da Câmara, mas chamando a atenção para a gravidade da situação. "A Câmara dos Deputados quer votar a paralisação da Ação Penal do Golpe sem qualquer discussão em plenário. Um absurdo sem tamanho", afirmou em publicação nas redes sociais.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) também se manifestou de forma veemente, classificando a decisão como uma ameaça ao Estado Democrático de Direito. Para ele, a suspensão da ação penal é um "golpe continuado contra a democracia" e uma tentativa de abrir uma crise institucional com o STF, que ainda não se pronunciou sobre o caso.

A decisão da Câmara suspende o processo no STF que investiga Alexandre Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2023. O parecer favorável ao trancamento da ação foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que defendeu a anulação total do processo, o que não só beneficiaria Ramagem, como poderia também beneficiar diretamente Jair Bolsonaro (PL).

Contudo, a Constituição brasileira prevê a possibilidade de suspensão da ação penal apenas para parlamentares e apenas em casos de crimes cometidos após a diplomação. Ministros do STF já indicaram que consideram inconstitucional a extensão dessa suspensão para réus que não ocupam cargos parlamentares ou para crimes cometidos antes da diplomação.