PEC da Segurança, emenda que proíbe candidaturas de militares e regulação de redes são pautas prioritárias do governo Lula
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, entregará ao Congresso a lista de pautas prioritárias
247 - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, entregará na próxima semana aos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, a pauta prioritária que o presidente Lula quer ver aprovada no Congresso. Entre os temas destacam-se a PEC da Segurança Pública, a emenda que proíbe militares da ativa de se candidatarem, projetos sobre a inteligência artificial e de regulação de redes sociais.
No caso da regulação das redes, integrantes do governo, incluindo o próprio Padilha, defendem que não seja enviado um projeto novo pelo Executivo, como o que vem sendo elaborado pelo Ministério da Justiça, informa a Folha de S.Paulo.
Ele prefere que o governo encampe dois textos já em tramitação, de parlamentares de oposição: um do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que veda o anonimato nas redes e estabelece regulação pelas plataformas, e outro do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que prevê medidas de proteção a crianças e adolescentes nas redes.
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