Proposta que amplia isenção do IR não terá apoio no Congresso sem compensação a estados e municípios, diz Lira

247 – O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil só avançará no Congresso se houver compensações financeiras para estados e municípios. A informação é do Globo.

Relator da proposta, Lira se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar das medidas que o governo pretende adotar para compensar a perda arrecadatória. O parlamentar informou que equipes técnicas do governo e da Câmara devem elaborar uma base de cálculo para avaliar se a proposta do Executivo é suficiente para compensar as perdas de receita.

Segundo Arthur Lira, estimativas da assessoria da Câmara indicam que ainda faltariam cerca de R$ 8 bilhões para compensar totalmente o impacto financeiro da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Já o Ministério da Fazenda estima que a perda seria de aproximadamente R$ 4,5 bilhões na arrecadação de estados e municípios. Os dados da pasta foram apresentados pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante audiência na Casa.

“Eu penso que não teria nem apoio mínimo no Plenário da Câmara, ainda mais no Senado, se houver a perspectiva de que estados e municípios estarão perdendo recursos com a isenção do IR”, afirmou Lira à jornalistas.

O relatório do projeto deve ser apresentado até 27 de junho na comissão responsável.

“A gente vai ter que encontrar uma forma de neutralidade, para que se compense a abertura de receita por parte do Executivo, isso é justo também, para que essa despesa seja compensada. Não é justo que os estados e municípios banquem com as suas receitas e programações”, disse.