Receita Federal propõe debate sobre fiscalização de fintechs
Secretário especial Robinson Barreirinhas alerta para uso de instituições de pagamento em atividades ilícitas e destaca necessidade de regulamentação
247 - O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu a retomada das discussões sobre a fiscalização das fintechs — empresas de tecnologia financeira. Ele destacou que há "fortes indícios" de que instituições de pagamento de menor porte estão sendo utilizadas para a lavagem de dinheiro. A fala ocorreu durante depoimento à I das Bets nesta terça-feira (11).
O secretário ressaltou a falta de transparência das fintechs, especialmente as de menor porte, que muitas vezes não fornecem informações a nenhum órgão regulador. "Muitas delas não prestam informações para ninguém. Em algum momento, a gente vai ter que discutir o que a gente vai fazer, se vai ser um setor que vai ficar à parte do monitoramento. É um debate que está em aberto que a gente vai ter que discutir", afirmou Barreirinhas.
Em setembro do ano ado, a Receita Federal emitiu uma instrução normativa que obrigava instituições e operadoras de cartão de crédito a reportarem semestralmente as transações de seus clientes, nos casos de movimentações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$15 mil para pessoas jurídicas.
No entanto, a norma foi revogada em janeiro deste ano após a disseminação de informações falsas que a associavam a uma suposta cobrança de imposto nas transações via Pix. Barreirinhas descreveu o episódio como uma "avalanche de fake news", durante sua fala na I. "Tivemos que voltar atrás porque já estava tendo impacto na utilização de Pix, que não tinha nada a ver com essa história", completou.
Mercado pujante
O Brasil tem se destacado como um dos principais mercados de fintechs no mundo. De acordo com dados da Fincatch, plataforma que mapeia e categoriza fintechs no país, havia 1.844 fintechs registradas em 2023, número que aumentou para 2.048 em 2024.
O rápido crescimento das fintechs no Brasil tem promovido inclusão financeira e aumentado a competitividade no setor bancário. No entanto, essa expansão também apresenta desafios regulatórios e de fiscalização, especialmente no que diz respeito à prevenção de atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro.
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