Senado aprova projeto com foco em transparência nas emendas
Projeto define que emendas devem ser direcionadas a ações orçamentárias de relevância nacional
Agência Senado - O Senado aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que estabelece diretrizes para o pagamento de emendas parlamentares, incluindo emendas individuais, de comissão e de bancada.
Com o objetivo de reforçar a integridade e a transparência no uso dos recursos públicos, o projeto proíbe designações genéricas nas programações de emendas de comissão e define que elas devem ser direcionadas a ações orçamentárias de relevância nacional ou regional, alinhadas às políticas públicas federais a partir de 2026.
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