STF condena Zambelli a 10 anos de prisão, perda de mandato e inelegibilidade

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, de forma unânime, nesta quarta-feira (14), a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) cita crimes como invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

Conforme o voto do relator, Alexandre de Moraes, acompanhado pelos demais ministros, Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, à perda do mandato e à inelegibilidade, enquanto Delgatti recebeu pena de 8 anos e 3 meses, também em regime inicialmente fechado. Ambos deverão ainda pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Compõem a Primeira Turma, além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. 

Acusação

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Zambelli foi a autora intelectual da invasão e procurou Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de prisão falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipulações ilegais.

O PGR relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos e escreveu que eles foram cometidos visando a obtenção de “vantagem midiática e política” e “com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário”.

Gonet avaliou que os crimes foram de “gravidade acentuada”, pois tiveram “o propósito espúrio de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da istração da Justiça, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas". (Com informações da Agência Brasil).