STF julga hoje se mantém prisão de Fernando Collor

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (25) o julgamento virtual que decidirá se mantém ou revoga a ordem de prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, condenado por corrupção iva e lavagem de dinheiro. A análise ocorre no plenário virtual da Corte e deve durar até as 23h59, com a participação dos 11 ministros. A informação é do portal G1,

A decisão de Moraes foi tomada nesta quinta-feira (24), após a rejeição dos últimos recursos da defesa, considerados pelo ministro como medidas “protelatórias”, destinadas apenas a adiar o início do cumprimento da pena.

Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. O caso é derivado das investigações da Operação Lava Jato e tramita no STF devido ao foro privilegiado que Collor possuía na época, como senador pelo PTB de Alagoas.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi apresentada ao STF em 2015. Collor foi acusado de corrupção iva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça. No entanto, ao aceitar a denúncia em 2017, o STF descartou as acusações de peculato e obstrução. E na sentença de condenação, proferida em 2023, os ministros consideraram prescrita a acusação de organização criminosa.

Para a maioria dos ministros da Corte, ficou comprovado o recebimento de ao menos R$ 20 milhões em propinas, valor inferior aos R$ 29,9 milhões inicialmente apontados pela PGR. As investigações indicaram que Collor utilizou sua influência política para intermediar contratos entre empresas e a BR Distribuidora entre os anos de 2010 e 2014.