STF julga militares e aliados por núcleo golpista ligado a notícias falsas e uso ilegal da Abin

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (5) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete integrantes do chamado "núcleo 4" da trama golpista que tentou manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022, informa o G1.

Segundo a PGR, os denunciados são apontados como responsáveis por uma sofisticada operação de desinformação, marcada por ataques ao sistema eletrônico de votação, disseminação de notícias falsas e pressão sobre setores das Forças Armadas para aderirem ao plano de ruptura institucional. O grupo também é investigado pelo uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fins ilegais, configurando uma escalada do aparelhamento do Estado com objetivos golpistas.

Entre os alvos da denúncia estão seis militares, da ativa ou da reserva, além de um engenheiro e um agente da Polícia Federal. São eles:

Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva

Ângelo Martins Denicoli, major da reserva

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal

Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército

Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército

Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-integrante da Abin

Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército

A denúncia se insere no conjunto mais amplo de investigações conduzidas pelo Supremo desde os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, e aponta que o grupo atuava de forma coordenada para gerar instabilidade social e institucional, com ataques a autoridades e instituições que representassem obstáculos ao projeto de manutenção ilegal de Bolsonaro no poder.

A Procuradoria-Geral da República atribui aos acusados os seguintes crimes:

Organização criminosa armada

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Tentativa de golpe de Estado

Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra patrimônio da União

Destruição de patrimônio tombado

Durante o julgamento, os ministros da Primeira Turma irão analisar, inicialmente, questões preliminares levantadas pelas defesas dos acusados — como suposta ausência de provas e a necessidade de perícia técnica. Caso essas alegações sejam rejeitadas, o colegiado ará à análise de mérito, avaliando se os fatos narrados pela PGR caracterizam crimes e se há elementos suficientes para transformar os sete investigados em réus.

Desde março, o Supremo Tribunal Federal já tornou réus outros 14 acusados de integrar a tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, e o deputado federal Alexandre Ramagem. A expectativa é que a análise do núcleo 4 represente mais um avanço no processo de responsabilização jurídica dos envolvidos no ataque à democracia brasileira.

Se aceitas as denúncias, os réus responderão a processo criminal no STF, onde serão coletadas provas, ouvidas testemunhas e apresentados os argumentos da defesa e da acusação antes do julgamento definitivo. O processo é considerado emblemático por envolver agentes públicos, militares e estruturas do Estado — como a Abin — em uma tentativa articulada de subverter a ordem democrática.

A sessão ocorre em meio à crescente pressão da sociedade civil e de instituições pela responsabilização exemplar dos envolvidos nas tentativas de golpe e ataques às instituições. O julgamento pode se tornar um marco jurídico e político no enfrentamento de ações antidemocráticas no país.