TJ-SP arquiva suspeição contra desembargador Costa Netto movida pela Paper Excellence

247 – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) arquivou a arguição de suspeição movida pela Paper Excellence contra o desembargador Costa Netto, integrante do Grupo Especial da Seção de Direito Privado do tribunal. A decisão foi tomada pelo presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, que reverteu a medida adotada anteriormente por Ricardo Anafe, ex-presidente da Corte. A informação foi divulgada pela revista Consultor Jurídico.

A Paper Excellence, que disputa com a J&F Investimentos o controle da empresa, buscava afastar Costa Netto do caso após o magistrado ter suspendido um processo em que a juíza Renata Mota Maciel concedeu honorários de R$ 600 milhões aos advogados da empresa indonésia, sem que houvesse um pedido formal para isso.

O imbróglio teve início quando os defensores da Paper, favorecidos pela decisão de Renata Maciel, solicitaram a Ricardo Anafe que anulasse a medida tomada por Costa Netto e o declarasse suspeito, por meio de um Procedimento istrativo Disciplinar (PAD). Anafe acolheu o pedido, mas a manobra foi posteriormente anulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A disputa judicial tem como ponto central a arbitragem instalada para analisar o descumprimento do contrato de compra e venda da Eldorado Celulose. A Paper Excellence, que adquiriu metade da empresa, deixou de pagar a segunda parcela da compra e, ainda assim, ou a reivindicar a posse total da companhia na Justiça.

Mesmo reconhecendo a quebra do dever de revelação dos árbitros que decidiram a favor da Paper e a interceptação ilegal das comunicações entre a J&F e seus advogados, a juíza Renata Maciel sustentou que esses fatos não comprometeram o resultado da arbitragem. Antes disso, Costa Netto havia determinado a suspensão do processo, mas foi desobedecido por Renata, que acabou julgando o mérito da disputa.

Diante disso, a J&F acionou o Grupo Especial do TJ-SP para questionar a decisão da magistrada e pedir a anulação da sentença. Como relator de um conflito de competência gerado por uma ação paralela da Paper, Costa Netto determinou a suspensão de todas as ações, incluindo a que questionava a arbitragem, até que o Grupo Especial analisasse o conflito e evitasse decisões contraditórias.

Suas determinações foram mantidas de forma colegiada, mas a Paper Excellence ou a contestar sua atuação, acusando-o de parcialidade. O então presidente do TJ-SP, Ricardo Anafe, acolheu o questionamento e sugeriu que Costa Netto teria extrapolado “os limites da prudência”.

Agora, sob nova gestão, o Tribunal de Justiça se viu diante da necessidade de referendar a decisão de Anafe e da juíza Renata Maciel, que favorecia a Paper, ou validar a atuação de Costa Netto. O presidente Fernando Torres Garcia optou pela segunda alternativa e arquivou a suspeição, reforçando a legitimidade das decisões do desembargador no caso.

O litígio pelo controle da Eldorado Celulose continua, mas a reabilitação de Costa Netto no tribunal representa um revés para a Paper Excellence e fortalece a posição da J&F Investimentos na batalha judicial.