Vítimas de descontos indevidos no INSS já podem contestar cobranças e pedir ressarcimento

247 - A partir desta quarta-feira (14), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificarem descontos indevidos em seus benefícios podem contestá-los diretamente pelo aplicativo Meu INSS. A medida integra o esforço do governo Lula (PT) para identificar e ressarcir vítimas de fraudes praticadas por entidades que efetuaram cobranças sem autorização, informa o g1.

Segundo a investigação, associações voltadas a serviços para aposentados cadastravam beneficiários de forma fraudulenta, utilizando s falsificadas para garantir o desconto de mensalidades diretamente dos pagamentos realizados pelo INSS. De acordo com a estimativa da Polícia Federal, o esquema teria movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Como verificar e contestar os descontos - Na terça-feira (13), segurados foram notificados por meio do app Meu INSS. A partir disso, já podem ar o sistema para verificar as entidades que realizaram cobranças nos últimos cinco anos e informar se autorizaram ou não esses descontos. Todo o processo pode ser feito pelo celular:

1. e o aplicativo Meu INSS e faça com a conta gov.br;
2. Na aba “Do que você precisa?”, digite “consultar descontos de entidades”;
3. O sistema mostrará os nomes das associações e os respectivos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025;
4. Para cada entidade listada, marque se o desconto foi autorizado ou não;
5. Informe seu e-mail e telefone;
6. Declare a veracidade das informações e clique em “enviar declarações”.

Não é necessário, neste primeiro momento, anexar documentos comprobatórios. O mesmo procedimento também está disponível pelo telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O que acontece após a contestação - Assim que o segurado declarar que não autorizou a cobrança, o INSS emitirá automaticamente uma notificação à associação envolvida por meio do Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA). A entidade terá até 15 dias úteis para apresentar uma das seguintes respostas:

• Comprovar o vínculo com o segurado, anexando três documentos: identidade com foto, termo de filiação e autorização de desconto;
• Comprovar a restituição direta dos valores ao beneficiário;
• Informar que há ação judicial em curso sobre o desconto e apresentar os dados do processo.

O segurado será informado da resposta recebida pela associação e, se discordar, poderá apresentar nova contestação, dessa vez com justificativas e provas.

Se a entidade não comprovar o vínculo, ela será obrigada a devolver os valores por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), com correção monetária. O INSS incluirá a guia no processo e, após o pagamento, o valor será reado ao segurado em sua conta bancária habitual.

Prazos e consequências - Ainda não há data definida para o início do pagamento dos ressarcimentos em geral. Contudo, o governo já anunciou que os beneficiários que tiveram descontos irregulares identificados em abril terão o dinheiro devolvido entre 26 de maio e 6 de junho.

Nos casos em que a associação não realizar o pagamento da GRU, o INSS encerrará a tramitação istrativa e notificará o segurado. Ele será informado sobre as possibilidades de buscar ressarcimento por outros meios. Já se a entidade não responder à notificação, os descontos serão presumidos como indevidos. Nesse cenário, o INSS acionará a Procuradoria-Geral Federal para que adote medidas judiciais contra a entidade ou seus sócios.