X recorre de decisão de Moraes sobre bloqueio de conta de Carla Zambelli

247 -  A rede social X apresentou nesta segunda-feira (9) um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio das contas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A empresa solicita que o ministro reconsidere a medida ou submeta o caso à análise do Plenário da Corte.

No documento, o X argumenta que a medida adotada é excessiva e propõe como alternativa a exclusão apenas de conteúdos específicos, e não o bloqueio integral do perfil da parlamentar.

“O X Brasil respeitosamente requer seja reconsiderada a decisão agravada ou, caso assim não entenda Vossa Excelência, seja submetido o presente agravo à apreciação do Plenário desse Supremo Tribunal Federal, para que este a reforme e determine a remoção apenas do conteúdo específico tido como potencialmente tipificado como ilícito penal, revogando-se, por conseguinte, a ordem de bloqueio integral”, afirma a empresa no recurso.

Caso o relator não reveja sua decisão, a rede social solicita que o caso seja levado ao plenário da Corte. “Caso assim não entenda Vossa Excelência, seja submetido o presente agravo à apreciação do Plenário desse Supremo Tribunal Federal, para que este a reforme e determine a remoção apenas do conteúdo específico tido como potencialmente tipificado como ilícito penal, revogando-se, por conseguinte, a ordem de bloqueio integral.”

A plataforma alega que a medida afeta a liberdade de expressão. “Repita-se: o bloqueio integral impede a veiculação de qualquer espécie de conteúdo pelos usuários em questão, mesmo que eventualmente lícito e revestido de interesse público — o que carece de proporcionalidade, em especial, tendo em vista que a solução possível e prevista para excessos e ofensas no sistema constitucional brasileiro é a remoção específica do material infringente.”

A decisão de Moraes foi tomada na semana ada, após a deputada deixar o país. A medida ocorreu depois que Zambelli foi condenada por ter ordenado a invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro determinou o bloqueio de suas contas em diversas plataformas digitais, incluindo o X.