Azul culpa governo, mas teve ajuda federal

247 - A Azul Linhas Aéreas apontou o governo federal como um dos responsáveis por seu pedido de recuperação judicial sob o Chapter 11, nos EUA. O governo, no entanto, tem sido uma fonte dos principais apoios que a companhia recebeu no ado recente. O governo, por exemplo, já liberou recursos públicos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil), acenou com recursos do FGE (Fundo de Garantia à Exportação) e perdoou (em janeiro deste ano) R$ 1,7 bilhão em dívidas da empresa com a União. O Comando da Aeronáutica, além disso, é o 2º maior credor quirografário (sem garantias) da Azul, com quase R$1 bilhão a receber.

A Azul anunciou na quarta-feira (28) que apresentou seu pedido de recuperação judicial ao Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York. Em abril deste ano, o governo estruturou uma linha de crédito de até R$ 2 bilhões para que a empresa pudesse usar recursos do FGE – fundo destinado a fomentar a exportação de produtos e serviços brasileiros – como capital de giro – para comprar combustível, por exemplo, que está en discussão. Já em 2023 a Azul pôde contar com apoio do governo ao receber o a cerca de R$1 bilhão do FGE para manutenção de motores. O perdão da dívida de R$ 1,7 bi em janeiro foi aprovado pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). A dívida envolvia juros e multas da Azul com a União, principalmente de taxas de navegação que não foram pagas ao Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo).

Na justificativa para pedir recuperação judicial, no entanto, a Azul diz que a demora do governo em liberar recursos tem sido um dos entraves para superar suas dificuldades financeiras. 

Em agosto do ano ado, o Congresso aprovou um pacote de crédito para socorrer as companhias aéreas. Em cronograma de abril deste ano, a previsão era de que os recursos só começariam a ser liberados em agosto deste ano. A nova estimativa do Ministério de Portos e Aeroportos agora é de que essa liberação comece em setembro. A linha de financiamento a ser liberada seria de R$ 4 bilhões – e a ela teriam o todas as companhias (em troca de contrapartidas relacionadas a sustentabilidade, a promover a aviação regional e a ampliar as frotas).

O setor aéreo ainda contou, como um todo, com a Medida Provisória 1147/22 que zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas do setor aéreo por quatro anos. A medida visava apoiar o setor aéreo, um dos mais prejudicados pela pandemia. Em maior de 2023 também foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.592, que beneficiou setores de entretenimento, combustíveis e empresas aéreas. O texto estabeleceu a alíquota zero de PIS/Cofins  para o setor de transporte aéreo de ageiros de 1º de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2026. Estimativa do Ministério do Turismo à época apontava potencial de reduzir em R$ 500 milhões os custos da aviação civil no país.

A Azul aponta ainda fatores como a pandemia de covid-19, alta do dólar, juros altos e os efeitos das cheias no Rio Grande do Sul no ano ado como fatores que agravaram seus problemas financeiros. Segundo a companhia, a expectativa era complementar a captação obtida junto a investidores privados (US$ 500 milhões, entre novembro do ano ado e janeiro deste ano) com o crédito público aprovado pelo Congresso.

Risco - Após o anúncio do pedido de proteção do Chapter 11, as ações da Azul chegaram a cair mais de 12% na quarta-feira. Mesmo tendo se recuperado ao longo da sessão na B3, os papéis da empresa ainda fecharam em baixa (de mais de 3%). Além disso, o pedido fez com que a nota de crédito da empresa fosse rebaixada de “CCC-” para “D” pela Fitch Ratings e pela S&P Global Ratings. Os bancos J.P. Morgan e Bradesco BBI mudaram suas recomendações da ação da Azul de “neutra” para “venda” e a XP vai rever sua recomendação.

Com os rebaixamentos, fontes do mercado destacaram que surge o risco de que o governo possa não receber da companhia os financiamentos que vem colocando à disposição. Na apresentação do pedido, a Azul informou que após sair do Chapter 11 terá American Airlines e United Airlines como novas sócias – e que espera ainda mais aportes do FGE no futuro.