Diretoria do SINAL realiza primeiro encontro com Galípolo e reafirma oposição à PEC 65

247 - A Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL) se reuniu na manhã desta quinta-feira (22) com o presidente do Banco Central do Brasil (BC), Gabriel Galípolo, em Brasília. O encontro teve como propósito apresentar os novos diretores e reforçar a disposição do Sindicato, como representante dos servidores e servidoras, em dialogar sobre os principais temas de interesse da categoria, visando o fortalecimento institucional do BC e de seu corpo funcional.

Os representantes do Sindicato destacaram os assuntos que preocupam os servidores e servidoras, dentre eles a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, o nível superior dos Técnicos, a necessidade de revitalização do PASBC e a construção de uma solução negociada para a ação dos 28,86%.

Nesse sentido, o SINAL lembrou da grande rejeição do corpo funcional à PEC, conforme evidenciado na votação eletrônica promovida pelo Sindicato em 2024, e ressaltou a importância de maior transparência nas discussões sobre o tema, tendo como ponto fundamental o reconhecimento do Banco Central como órgão que realiza atividades típicas de Estado.

A PEC, que tramita no Senado, promove uma espécie de "privatização" da autoridade monetária e pode causar custos fiscais ao país ao reter receitas que hoje são transferidas para o orçamento da União, segundo especialistas. O texto transforma o BC de uma autarquia federal em empresa pública com personalidade jurídica de direito privado. Além disso, os servidores ariam a ser regidos pela CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, e não mais pelo regime estatutário da União.

Com relação ao PASBC, os dirigentes foram enfáticos ao lembrar que o Programa é um importante instrumento da política de gestão de pessoas na Casa, mas que vem sendo alvo de reclamações, sobretudo no que se refere ao atendimento aos beneficiários e na liberação de procedimentos nas diferentes praças.