Governo estuda reduzir para um ano permanência no Bolsa Família após aumento de renda

247 - O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social, estuda reduzir de 24 para cerca de 12 meses o tempo de permanência de beneficiários do Bolsa Família que ultraam a linha da pobreza, segundo o jornal O Globo. A medida, que deve ser oficializada por portaria no fim de abril, aria a valer a partir de maio e tem como pano de fundo um cenário de melhoria nos indicadores de emprego e limitações orçamentárias.

A chamada “regra de proteção” permite que famílias permaneçam no programa mesmo após superarem a renda mensal de R$ 218 por pessoa, desde que ainda estejam abaixo de meio salário mínimo per capita — hoje, R$ 759. Criada para garantir uma transição gradual rumo ao mercado de trabalho, a regra é considerada essencial para evitar a chamada "armadilha da pobreza", quando a perda abrupta do benefício desestimula a busca por emprego formal.

A definição do novo período de permanência ainda está em análise e considera diferentes cenários, que variam de seis a 18 meses. No entanto, a tendência mais forte é a adoção do intervalo de um ano. A decisão deve ser tomada logo após o feriado de Páscoa, com publicação prevista de nova portaria para o dia 29 de abril.

A mudança foi viabilizada por um decreto presidencial publicado no fim de março, que alterou as regras anteriores. O novo texto retirou a exigência de duração fixa de 24 meses para a regra de proteção e conferiu ao Ministério do Desenvolvimento Social a atribuição de definir o teto de renda para enquadramento. Essa flexibilização permite ajustes conforme a conjuntura econômica e a dinâmica do mercado de trabalho.

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 75,5% do saldo positivo na geração de empregos com carteira assinada em 2024 — o equivalente a cerca de 1,2 milhão de vagas — foi ocupado por pessoas inscritas no Bolsa Família. Para o governo, o dado indica maior inclusão produtiva desse público, o que reforça a necessidade de reorientar o programa para os mais vulneráveis.

Nesse contexto, o foco ará a ser direcionado principalmente para famílias com crianças pequenas, chefiadas por mulheres, que enfrentam maiores barreiras para ingressar no mercado de trabalho. A mudança também reflete os limites do orçamento atual: o programa sofreu um corte de R$ 7,7 bilhões neste ano.

Outra medida anunciada pelo governo é a exigência de comprovação presencial para novos cadastros de famílias unipessoais — aquelas compostas por apenas uma pessoa. A decisão busca combater fraudes e irregularidades, como as identificadas em auditorias recentes. Desde 2023, o Executivo federal tem limitado em 16% a proporção de beneficiários unipessoais por município. Quando esse teto é ultraado, novos cadastros desse tipo são bloqueados.

Contudo, o Ministério do Desenvolvimento Social avalia que há instabilidade na aplicação dessa regra, já que os cadastros retornam com rapidez assim que o índice volta a ficar abaixo do limite. A nova exigência de entrevista presencial busca reduzir essas flutuações e assegurar maior controle.

O governo também pretende ampliar a articulação com estados e municípios na gestão do Bolsa Família, especialmente na promoção da empregabilidade. O objetivo é envolver prefeituras em ações de qualificação profissional e no fortalecimento de políticas de apoio, como a oferta de creches, consideradas cruciais para a inserção de mães solo no mercado formal de trabalho.