Haddad: pacote para substituir alta do IOF tem PEC e projeto de lei

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (3) que o pacote de ajuste fiscal em negociação com o Congresso deverá incluir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei (PL), podendo contar ainda com uma Medida Provisória (MP), caso seja necessário. O pacote tem como objetivo substituir a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

"Ele (pacote de ajuste fiscal) prevê pelo menos uma PEC e um PL relativamente amplo. Dois diplomas legais com certeza, mas posso precisar, para questões tópicas, de uma MP que entre em vigor imediatamente para determinadas correções que eu possa ter que fazer, mas isso ainda não está decidido", declarou Haddad.

O ministro classificou o conjunto de medidas como um “plano robusto” e destacou que o impacto sobre as contas públicas será estrutural. Segundo ele, o conteúdo será levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta terça-feira. “Essa agenda já estava pré fixada durante o final de semana. Ele (presidente Lula) queria que na terça-feira as coisas se resolvessem para que ele pudesse viajar mais tranquilo”, afirmou.

Haddad também comentou o pacote de medidas do Ministério de Minas e Energia (MME), que pode elevar a arrecadação em até R$ 35,25 bilhões entre 2025 e 2026, e negou que essa proposta esteja sendo tratada no mesmo contexto das medidas em negociação com o Congresso.

“Já tem uma lei no Congresso, que já foi encaminhada pela área econômica por provocação do MME, já está lá, pelo menos metade desse valor anunciado pelo ministro já está contabilizado para este ano, para fechar a meta fiscal. Tem uma outra parte que pode ser utilizada ainda neste ano, mas temos que mirar o centro da meta. Então ela não é aquilo que os dois presidente das Casas estão propondo, que são medidas estruturais que dão conforto para o país, de médio a longo prazo”, explicou.

Na véspera, Haddad se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir os impactos das medidas e os esboços das propostas. Também participaram do encontro os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Alexandre Padilha (Saúde), além dos líderes do governo no Congresso, José Guimarães (PT-CE) e Jaques Wagner (PT-BA).

“Acredito que o tamanho está bom, acredito que até superior do que nós fizemos no ano ado, e dá uma estabilidade douradoura nas contas”, avaliou Haddad. “Tecnicamente é um plano robusto, politicamente está amparado.”