Lula e Alexandre Silveira lançam tarifa social de energia, na maior política social do atual mandato

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória (MP) da reforma do setor elétrico nacional, que propõe a reestruturação do setor com foco na promoção da justiça tarifária.

“Eu tenho certeza que a sociedade brasileira vai acompanhar com muita precisão esse discurso e essas negociações, porque é preciso que a gente faça justiça numa coisa tão importante que é a energia para o consumo das famílias brasileiras”, disse o presidente Lula na cerimônia de .

A MP que reestrutura o setor elétrico brasileiro pode beneficiar até 100 milhões de pessoas, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. 

"Com isso, a gente vai beneficiar todas as unidades consumidoras com abertura de mercado e o primeiro eixo dela com a justiça tarifária impactando mais de 100 milhões de pessoas, 60 milhões com a tarifa social social e mais de 40 milhões com a que nós chamamos de novo desconto social", disse Silveira. 

GRATUIDADE — O novo benefício prevê gratuidade no consumo mensal de até 80 kWh para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. A estimativa é garantir gratuidade a 16 milhões de pessoas. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico e famílias atendidas por sistemas isolados por módulo de geração offgrid.

Caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional. A Medida Provisória ainda prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.

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BENEFÍCIOS — A proposta simplifica a regra vigente, garantindo o gratuito à energia para o consumo básico dessas famílias. Entre os benefícios esperados estão o tratamento igualitário para a população de baixa renda em todo o país, a diminuição do furto e a redução de custos operacionais.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância do anúncio. "Hoje é um dia muito importante para o desenvolvimento econômico e social do país, o dia em que o presidente Lula, com tanta dedicação, assinou esta proposta para buscar a redução do custo de energia e atender a todos os brasileiros”, disse o ministro.

IMPACTO — O impacto estimado da medida é de 17 milhões de famílias beneficiadas (equivalente a cerca de 60 milhões de pessoas), com um custo anual de R$ 3,6 bilhões, compensado por ajustes nos outros eixos da proposta.

LIBERDADE AO CONSUMIDOR — O segundo eixo propõe a abertura do mercado de energia elétrica de baixa tensão a todos os consumidores, garantindo liberdade de escolha do fornecedor. Atualmente, apenas grandes consumidores industriais participam do mercado livre, onde se paga menos pela energia. Com a proposta, todos os consumidores – sejam eles residenciais, rurais, pequenas e médias empresas e indústrias – terão direito a comprar energia de um fornecedor que mais se adeque a sua realidade.

A proposta prevê que indústrias e comércios poderão aderir a partir de agosto de 2026; já os demais consumidores, a partir de dezembro de 2027.

Em declaração à imprensa, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que, com o aumento da concorrência, o preço da energia será reduzido. “A MP busca aumentar a concorrência na compra de energia e, com isso, a expectativa é que, no curto e médio prazo, o preço da energia vai cair para todos, inclusive para a classe média. Porque vai ser gradual? Porque é um mercado que precisa ser organizado”, disse o titular da Casa Civil.

MODERNIZAÇÃO — A medida estabelece, ainda, importantes diretrizes para a modernização e a reforma estrutural do setor elétrico nacional. A iniciativa, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), busca aprimorar o ambiente regulatório, fortalecer a segurança energética e impulsionar a transição para uma matriz elétrica cada vez mais limpa, competitiva e eficiente.

Alexandre Silveira enfatizou que a Reforma do Setor Elétrico apresenta uma nova política que se apoia em três pilares fundamentais: justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio para o setor.

“Queremos fazer justiça tarifária e abertura de mercado, beneficiando a classe média, acabando com o monopólio de apenas de uma fonte para poder fornecer energia para o mercado regulado. A medida permite que todo mundo possa escolher a fonte que quer comprar energia, criando naturalmente uma concorrência entre as várias fontes de geração”, explicou o ministro.

DIÁLOGO — A medida é fruto de um amplo processo de diálogo com os principais agentes do setor, especialistas e representantes da sociedade civil, e responde aos desafios decorrentes das mudanças no perfil de consumo, da expansão das fontes renováveis e da necessidade de garantir tarifas mais justas para os consumidores.

A Medida Provisória começa a valer desde sua publicação, mas a conversão em lei
dependerá da tramitação no Congresso Nacional. O Governo Federal acompanhará toda a tramitação, prestando os esclarecimentos e tirando dúvidas dos demais órgãos do governo, autoridades reguladoras e parlamentares.

Em conjunto com executivo e legislativo, o Governo Federal, por meio do MME, garantirá que as mudanças sejam aplicadas de maneira gradual, de forma a respeitar os prazos de validade dos contratos e garantir a previsibilidade e segurança jurídica dos consumidores e empresas envolvidas.

PARTICIPANTES — A iniciativa foi anunciada após reunião no Palácio do Planalto com a presença dos ministros Silveira, Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais). Também estiveram presentes o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o líder do Governo Federal no Congresso, senador Randolfe Rodrigues; o senador Jaques Wagner e o deputado José Guimarães.

OBJETIVO — As medidas visam proporcionar uma distribuição mais justa, igualitária e proporcional dos custos do setor, sem perder de vista a realidade dos consumidores brasileiros. A reforma proporciona um setor elétrico mais moderno e eficiente, em que o custo da energia é apresentado de forma transparente, sem distorções e respeitando a segurança jurídica. Com isso, o setor ganha com a atração de investimentos e mais competitividade e o consumidor, com a redução dos preços de energia.

Hugo Motta reconheceu a importância estratégica do tema e reforçou o compromisso do Legislativo em realizar uma discussão técnica e aprofundada. “Essa é uma discussão que o Brasil tem que procurar sempre vir se aprimorando, porque é um setor muito sensível, não só para as famílias, mas para quem produz em nosso país. Nós iremos fazer uma ampla discussão sobre o tema, é um tema bastante técnico”, salientou.

Davi Alcolumbre reafirmou que o Congresso Nacional tratará do tema com maturidade institucional. “Com certeza absoluta, o Congresso terá a maturidade política adequada e necessária para esse complexo tema e fazer o aprimoramento adequado do ponto de vista do aprimoramento deste texto”, pontuou.