Marketplaces estrangeiros que não cumprirem regras poderão ter isenção suspensa por 4 meses

247 - Faltando menos de 15 dias para a entrada em vigor da regulamentação que isenta o imposto de importação de 60% em remessas de até US$ 50, uma nova portaria do governo federal está prestes a ser divulgada. Segundo o texto, obtido pelo jornal Valor Econômico, marketplaces estrangeiros, como Shein, Shopee, AliExpress e Amazon, que violarem regras serão excluídos do programa por pelo menos quatro meses.

A partir de 1º de agosto, os consumidores que comprarem em plataformas de venda online ou os transportadores que seguirem as regras do programa não precisarão pagar o imposto de importação de 60% em remessas de até US$ 50. No Brasil, esse imposto é de responsabilidade do comprador, não do marketplace. No entanto, para se qualificarem para a isenção, tanto a empresa quanto os lojistas que vendem nas plataformas devem cumprir as regras. 

De acordo com as instruções normativas 2.146 e a portaria 612, ambas de junho, as plataformas terão duas opções. Se aderirem ao programa "Remessa Conforme", não haverá cobrança dos 60% e as remessas serão processadas de forma rápida e automática pelo "canal verde". Caso não aderirem, as remessas serão submetidas ao "canal vermelho", onde será aplicada a taxa de 60% e o processo de liberação será mais lento. Em ambos os casos, será cobrado um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual único no valor de 17%. A adesão ao programa permite que o marketplace exiba um selo de conformidade em sua página.

De acordo com a nova portaria, as plataformas terão um prazo de 30 dias para se ajustarem caso sejam flagradas enviando produtos fora das regras. Se não se adaptarem, serão excluídas do programa e só poderão solicitar uma nova certificação após 120 dias.