Novo programa de renegociação de dívidas dos estados pode gerar perda de até R$ 106 bi, aponta estudo da Fazenda

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima que a nova lei de renegociação das dívidas dos estados, sancionada nesta terça-feira (29), possa resultar em uma perda de até R$ 106 bilhões em cinco anos, considerando a adesão de todos os estados devedores ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O valor, segundo o jornal O Globo, corresponde a cerca de R$ 21 bilhões ao ano, mas não será contabilizado nos cálculos de cumprimento das metas fiscais.

O estudo elaborado pelo Ministério da Fazenda serviu como base para a decisão de Lula de sancionar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Atualmente, a dívida dos estados com a União soma cerca de R$ 760 bilhões, com Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul sendo responsáveis por 90% desse total.

A nova legislação pode resultar na eliminação dos juros sobre as dívidas estaduais, deixando os valores corrigidos apenas pelo IPCA, índice oficial da inflação. Contudo, pontos que poderiam ampliar o impacto fiscal foram vetados pelo governo, como a utilização de verbas do novo Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater juros ou a utilização de recursos provenientes da exploração de recursos naturais, como petróleo e gás, para esse fim.

Além disso, o presidente Lula também vetou a permissão para que os estados abatessem dívidas ao executarem obras ou realizarem despesas de responsabilidade federal.

A proposta sancionada prevê condições específicas para a redução dos juros das dívidas, incluindo a entrega de ativos pelos estados ou a aplicação de recursos em áreas específicas, como educação, segurança pública e universidades estaduais. Para cada uma dessas ações, haverá uma redução proporcional dos juros, podendo alcançar até quatro pontos percentuais.