O plano da Fazenda e do Senado para punir empresas devedoras

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atua em articulação com o Senado para aprovar o projeto que define normas para identificar e punir devedores contumazes (empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa).

Antes mesmo da aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Haddad coordenou uma ampla discussão entre o governo federal parlamentares e o setor produtivo sobre o projeto do ex-senador Jean Paul Prates (RN), que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto aguarda designação do relator.

O objetivo é da proposta, que tramita simultaneamente a um outro projeto semelhante, é punir apenas o mau contribuinte --aqueles empresários que usam a inadimplência como estratégia de negócio e agem de má-fé. 

Nesse sentido, a Receita Federal já mapeou as empresas que têm esse comportamento para identificar possíveis crimes contra a ordem tributária. 

Uma das preocupações que deve ser debatida na CAE é a preocupação sobre empresários que não puderam contribuir para pagar seus impostos. Nesse contexto, parlamentares defendem que o projeto também garanta anistia para dívidas tributárias de pequeno valor. 

Segundo a Receita Federal, sonegadores empresariais são responsáveis por débitos de aproximadamente R$ 100 bilhões.