Proposta de isenção da conta de luz para 60 milhões de brasileiros deve ser enviada ao Congresso em até 15 dias

247 - O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, dentro de 15 dias, uma medida provisória que isenta completamente do pagamento da conta de luz até 60 milhões de brasileiros. Segundo a CNN Brasil, a proposta deve ser apresentada por meio de medida provisória, com validade imediata após sua publicação.

A proposta faz parte da chamada “reforma do setor elétrico” e foi discutida nesta sexta-feira (2) em reunião entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, mesmo antes de sua formalização, a medida já enfrenta entraves técnicos e políticos nos bastidores.

De acordo com o texto em elaboração, terão direito à isenção total da tarifa de energia elétrica os consumidores que se enquadrem nas seguintes condições e cujo consumo mensal não ultrae 80 kWh: famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo per capita; beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como idosos e pessoas com deficiência;famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico.

Nesses casos, o pagamento será exigido apenas sobre o consumo que ultraar o limite de 80 kWh por mês.

Atualmente, cerca de 40 milhões de pessoas são atendidas pela tarifa social de energia elétrica, que oferece descontos de até 65%. Já famílias indígenas e quilombolas com perfil no CadÚnico têm hoje isenção total até 50 kWh mensais.

O custo estimado para a ampliação do benefício é de R$ 3,6 bilhões por ano. Segundo declarou o ministro Alexandre Silveira, esses recursos não deverão sair do Tesouro Nacional.

O plano do Ministério de Minas e Energia inclui ainda outras frentes. Uma delas é a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo inscritas no CadÚnico.

Além disso, a pasta propõe uma abertura gradual do mercado livre de energia a partir de 2026, permitindo que consumidores de baixa tensão — como residências e pequenos comércios — possam escolher a fonte da energia que consomem. A medida deverá começar a ser implementada no fim de 2025, de forma escalonada.