STF arquiva ações sobre disputa da Eldorado após compra bilionária da J&F

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou duas ações judiciais que envolviam a disputa societária entre a J&F Investimentos e a canadense Paper Excellence pelo controle da Eldorado Brasil Celulose. A decisão foi tomada pelo ministro Nunes Marques, que atendeu a um pedido conjunto das duas empresas após a formalização de um acordo extrajudicial. A informação foi publicada pelo portal jurídico JOTA, nesta quinta-feira (22).

Com a operação de compra concretizada na semana ada, a J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, pagou US$ 2,64 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões) à vista e ou a ser a única acionista da Eldorado. O acordo coloca fim a um litígio que se arrastava desde 2017 e envolveu processos na Justiça brasileira, arbitragem internacional e discussões sobre soberania fundiária.

O histórico da disputa

A crise entre as empresas começou em 2017, quando a J&F acertou a venda da Eldorado para a Paper Excellence por R$ 15 bilhões. Naquele ano, os irmãos Batista buscavam recursos para honrar multas acertadas em acordos de delação e leniência firmados durante a Operação Lava Jato. A transação previa o pagamento em etapas e a liberação de garantias por parte da compradora.

A Paper Excellence, que adquiriu inicialmente 49,41% da Eldorado por R$ 3,8 bilhões, afirma ter cumprido suas obrigações contratuais. Já a J&F alegou que a multinacional não liberou as garantias previstas, o que teria inviabilizado a conclusão da venda. O ime foi submetido à arbitragem internacional, que em 2021 decidiu a favor da Paper Excellence.

Apesar da decisão arbitral, a J&F contestou o resultado e levou o caso à Justiça. A juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, confirmou a arbitragem, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou essa sentença em março de 2025.

Escalada judicial e tentativa de mediação

Em meio às disputas, diversas frentes judiciais foram abertas. A Paper Excellence apresentou reclamações ao STF (RCL 68986 e RCL 68988) alegando violação a decisões anteriores da Corte. Em 2024, o ministro Nunes Marques tentou mediar um acordo, mas sem sucesso. Ele também negou liminar da multinacional contra decisão do TRF-4 que suspendeu a transferência das ações da Eldorado.

Além disso, a Paper ingressou com pedido de nova arbitragem na Câmara de Paris em janeiro de 2025, buscando uma indenização de US$ 3 bilhões por supostos “atos desleais e abusivos” da J&F. Ainda em 2024, o árbitro da Corte Internacional de Arbitragem da ICC, Juan Fernández-Armesto, renunciou ao cargo após afirmar ter sido ameaçado pela J&F.

Decisão final e desfecho

O ministro do STJ Luiz Alberto Gurgel de Faria determinou que a 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) fosse o foro competente para tratar de questões urgentes relacionadas à transferência acionária da Eldorado. A J&F argumentava que a venda contrariava normas sobre aquisição de terras rurais por estrangeiros, tese que também gerou polêmica durante o processo.

Agora, com o encerramento do litígio e o pagamento bilionário da J&F à Paper Excellence, o STF dá por encerradas as ações. A decisão representa um desfecho marcante para uma das mais prolongadas e complexas disputas empresariais dos últimos anos no setor de papel e celulose.

A transação também consolida a posição da J&F no mercado, num movimento que marca o retorno da holding a grandes ativos industriais após anos de retração em função das investigações da Lava Jato.