Prefeituras poderão usar garantias do Fampe para facilitar crédito aos MEIs

247 - Prefeituras de todo o Brasil que mantêm programas de microcrédito am a contar com uma nova ferramenta para ampliar o o ao crédito por parte dos microempreendedores individuais (MEIs). Lançado nesta segunda-feira (19) pelo Sebrae, durante a abertura da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Fampe Microcrédito é o primeiro fundo garantidor voltado exclusivamente para esse público a operar fora do sistema financeiro tradicional. A informação foi divulgada pelo próprio Sebrae e está disponível em sua comunicação oficial.

A expectativa é de que o fundo, criado no âmbito do Programa Acredita, consiga garantir inicialmente R$ 200 milhões em crédito, com cobertura de até 80% para operações de até R$ 15 mil. Com isso, será possível alcançar mais de 40 mil microempreendedores em todo o país, segundo estimativas do Sebrae. “A média de crédito do MEI é em torno de R$ 6 mil, então, com o Fampe Microcrédito, poderemos atender, inicialmente, mais de 40 mil empreendedores”, explicou Adalberto de Souza Luiz, coordenador de Produtos de Garantia do Sebrae Nacional.

A iniciativa representa uma alternativa concreta para os municípios que já possuem programas de incentivo ao empreendedorismo e desejam ampliar o alcance dessas políticas públicas. Além das prefeituras, os estados com programas próprios de microcrédito, como os modelos de “Juro Zero”, também poderão se beneficiar do fundo, com a vantagem de isenção da Comissão de Concessão de Aval.

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) que atuam com microcrédito produtivo orientado também estão aptas a aderir ao Fampe Microcrédito. A parceria entre o Sebrae e a Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (ABCRED) reforça o papel dessas entidades na oferta de crédito para pequenos negócios. “Somente em 2023, elas movimentaram R$ 1 bilhão em concessão de crédito, sendo 86% de microcrédito produtivo orientado”, destacou Adalberto.

Para aderir ao Fampe Microcrédito, prefeituras, estados e OSCIPs interessadas devem enviar uma proposta de adesão ao Sebrae, por meio do e-mail: [email protected]. Após a análise e aprovação da proposta, é assinado um Termo de Adesão, e o agente operador a a encaminhar mensalmente sua carteira de crédito ao Sebrae.