"A extrema direita não consegue lidar com os avanços democráticos de 1988", diz pesquisador

247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o mestrando em Direito Internacional Vitor Roggero fez uma análise sobre a relação entre a extrema direita brasileira e o sistema jurídico do país. Segundo ele, o bolsonarismo trava uma "guerra política" contra as instituições democráticas e não aceita os avanços garantidos pela Constituição de 1988. A entrevista abordou desde os ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) até a tentativa da direita de se apropriar das críticas historicamente feitas pela esquerda ao Poder Judiciário.

"A extrema direita não consegue lidar com o fato de que, a partir de 1988, tivemos avanços democráticos. A Constituição estabeleceu uma ordem jurídica que não corresponde às tendências totalitárias do bolsonarismo", destacou Roggero. Ele explica que essa postura tem levado os bolsonaristas a defenderem pautas antidemocráticas, como o fechamento do STF, a volta do AI-5 e a intervenção militar.

O jurista ressaltou a contradição da direita ao criticar o ativismo judicial no Brasil enquanto toma como referência países que são regidos por sistemas jurídicos muito mais conservadores. "Os países que a direita ira têm sistemas jusnaturalistas que dão amplo poder aos tribunais. Aqui, quando o Judiciário cumpre o seu papel, a a ser visto como um inimigo", argumentou.

Roggero também abordou a histórica crítica da esquerda ao sistema jurídico e como a extrema direita tenta agora se apropriar desse discurso. "Karl Marx era formado em Direito e criticava o Poder Judiciário como um mecanismo de manutenção do poder burguês. Agora, os bolsonaristas adotam essa crítica, mas não para lutar por mais justiça social e igualdade, e sim para tentar desmontar a ordem democrática", alertou.

Na entrevista, Roggero ainda relembrou os ataques de 8 de janeiro de 2023 e reforçou a importância da responsabilização dos envolvidos. "Ninguém tem dúvida sobre os atentados contra a ordem democrática que ocorreram. Temos filmagens, provas, testemunhos. É muito difícil construir uma defesa jurídica séria para essas pessoas", afirmou, acrescentando que as tentativas de justificar as ações extremistas são parte de uma estratégia política para fragilizar a democracia.

O pesquisador também chamou atenção para a influência da doutrina neoconservadora no bolsonarismo, apontando a figura de Olavo de Carvalho como um dos principais disseminadores de teorias conspiratórias. "A ideia de um 'marxismo cultural', de uma degeneração moral generalizada, é uma construção ideológica que justifica as atrocidades do regime de 1964 e promove ataques à democracia", destacou.

Por fim, Roggero enfatizou que a luta contra o bolsonarismo é essencialmente política e que o Brasil precisa estar atento aos processos legais que podem ser usados para legitimar projetos autoritários. "O impeachment de Dilma foi um golpe travestido de legalidade. A prisão de Lula aconteceu dentro de um suposto 'devido processo legal'. Nós precisamos entender como esses mecanismos podem ser usados contra a democracia", concluiu.