Marinha aposenta militar trans que conquistou direito à identidade feminina no trabalho

247 - A Marinha reformou Alice Costa, terceiro-sargento e mulher transexual, que em 2021 havia conquistado na Justiça o direito de adotar identidade de gênero feminina no trabalho, incluindo o uso de uniformes e corte de cabelo femininos. No entanto, mesmo com decisões favoráveis da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul e do TRF-3, a militar nunca teve suas solicitações efetivamente atendidas. No último dia 6, Alice foi aposentada sob a justificativa de afastamentos médicos consecutivos que ultraaram o limite de três anos, embora todos tenham sido determinados pela própria instituição, destaca o jornal O Globo.

A defesa de Alice, representada pela advogada Bianca Figueira Santos, também mulher transexual, protocolou uma ação questionando a decisão da Marinha. A petição argumenta que os afastamentos médicos, que começaram logo após a vitória judicial de Alice, levantam suspeitas de que houve manobras institucionais para retirá-la do serviço ativo. Antes do reconhecimento judicial de sua transexualidade, Alice trabalhava com restrições, como a impossibilidade de atuar em serviços armados ou noturnos, mas foi considerada apta. Após a decisão judicial, novos diagnósticos surgiram, incluindo transtorno de personalidade e “transtorno não especificado da identidade sexual”.

A ação também destaca outros casos semelhantes de militares trans no Rio de Janeiro, que foram afastados por razões médicas após conquistarem direitos relacionados à identidade de gênero. A defesa pede a reincorporação de Alice às Forças Armadas, uma nova perícia médica supervisionada pela Justiça Federal, além de uma indenização de R$ 150 mil por danos morais. A petição ainda solicita que o Ministério Público Federal investigue possíveis crimes de transfobia praticados por agentes da Marinha. Até o momento, a Marinha não reconheceu práticas discriminatórias.