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      Ministério da Educação adia prazo para novas regras envolvendo EaD

      O prazo foi adiado até o próximo dia 10 de abril ou até a publicação da regulamentação do novo marco regulatório

      O ministro da Educação, Camilo Santana (Foto: © Luis Fortes/MEC)
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      SÃO PAULO (Reuters) – O Ministério da Educação prorrogou os prazos da portaria que estabelece a criação de novas regras para a oferta de cursos de graduação a distância, conforme publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.

      O prazo foi adiado até o próximo dia 10 de abril ou até a publicação da regulamentação do novo marco regulatório.

      Em meados do ano ado, o MEC afirmou que estabeleceria até 31 de dezembro novos referenciais de qualidade e um novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade de ensino a distância (EaD).

      A portaria de 6 de junho também tratava da criação de novas regras para os processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação EaD, com o MEC estimando promover a revisão dos instrumentos de avaliação até 10 de março de 2025.

      Na ocasião, foi suspensa a criação de novos cursos de graduação na modalidade EaD, o aumento de vagas em cursos de graduação EaD e a criação de polos EaD por instituições do Sistema Federal de Ensino até 10 de março de 2025.

      Analistas do UBS BB consideraram a notícia negativa, citando que essa mudança pode dar ao MEC maior flexibilidade na data de publicação das novas normas e na restrição de novos polos EaD.

      “Isso aumenta a incerteza sobre o período em que poderíamos ter mais visibilidade sobre as mudanças propostas nas normas de qualidade do EaD”, afirmaram os analistas Andre Salles, Leonardo Olmos e Eduardo Resende em relatório nesta segunda-feira.

      “Além disso, o adiamento pode sugerir que o consenso sobre as propostas sugeridas para o setor pode estar mais distante do que se pensava anteriormente.”

      A equipe do banco ainda citou que o aumento do período de proibição para a criação de novos polos pode resultar em mais litígios no setor se a limitação de novos cursos persistir por um longo período de tempo.

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