Em Ação Civil Pública, AGU cobra R$ 725 milhões de infratores ambientais no Pantanal

247 - A Advocacia-Geral da União ajuizou uma Ação Civil Pública (A) para cobrar R$ 725 milhões de três infratores acusados de danos ambientais em uma área de 6.419,72 hectares na cidade de Corumbá, no estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com a AGU, chefiada por Jorge Messias, os crimes que estão sendo cometidos impedem a regeneração do Pantanal. O bioma ocupa 1,8% do território nacional (IBGE, 2019) em dois estados - Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, na região Centro-Oeste do Brasil.

Em comunicado, a AGU afirmou que, segundo a Polícia Federal (PF), houve intensas queimadas entre os meses de junho e setembro de 2020 em uma terra devoluta da União, que estava em fase de procedimento arrecadatório pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A Advocacia-Geral informou que os réus instalaram duas fazendas no local, dedicadas à pecuária, com aproximadamente 3 mil hectares cada uma, construindo estradas, currais e edificações para ocupação humana. Desde 2021, eles vêm explorando economicamente a área por meio da pecuária e impedindo a regeneração do bioma.

A atuação da AGU começou após uma investigação conduzida pela PF, que resultou na operação “Prometeu”, em setembro de 2024, para combater crimes de incêndio na floresta, desmatamento e exploração ilegal de terras da União; e de autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A AGU pediu que os réus elaborem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para cada fazenda. Atuaram no caso a Procuradoria Nacional de Clima e Meio Ambiente (Pronaclima), a Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública.